Questões de Concurso Para sefin-ro

A respeito da organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Na descentralização existe vinculo hierárquico e na desconcentração há o controle entre a administração central e o órgão desconcentrado, sem vínculo hierárquico.

II. Na desconcentração, uma entidade da administração indireta distribui competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços.

III. Na centralização, o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.

Está correto o que se afirma em

A partir da reforma administrativa e da ideia de um estado mínimo, em que a atuação do poder público está restrita às áreas onde sua presença é indispensável, foram criadas entidades e regulamentaram-se institutos com o propósito de possibilitar e incentivar a prestação de serviços de interesse da coletividade por pessoas privadas não integrantes da Administração Pública. Com relação às entidades sem fins lucrativos, chamadas organizações sociais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

I. Organização Social é um tipo de autarquia.

II. O título de Organização Social é conferido de maneira irreversível.

III. Organização Social é uma pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública.

Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

A administração direta e a administração indireta são partes integrantes da Administração Pública e são compostas por diferentes categorias de entidades.

A respeito das características das autarquias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

1. As autarquias são criadas por lei.

2. As autarquias não possuem personalidade jurídica.

3. As autarquias estão subordinadas hierarquicamente.

4. As autarquias são parte integrante da administração direta.

Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece os princípios que regem a Administração Pública e devem ser aplicados a todas as esferas de governo.

Assinale a opção que apresenta os princípios previstos no Art. 37 da Constituição da República.

Analise a figura a seguir.

Éder de Oliveira produz, em grandes dimensões, retratos realistas e monocromáticos do homem amazonense, transpondo para as telas, os rostos de pessoas estampados nas páginas criminais de jornais paraenses ou até de detentos.

A investigação estética do artista

A Questão Acreana foi resolvida, diplomaticamente, graças à intervenção do Barão do Rio Branco, que obteve a assinatura do Tratado de Petrópolis entre os governos do Brasil e da Bolívia, em 1903.

Sobre os objetivos alcançados com a assinatura desse tratado, assinale a afirmativa correta.

A respeito das mudanças ocasionadas pela produção de borracha em larga escala na Amazônia, entre 1870 e 1920, analise as afirmativas a seguir.

( ) Tornou o Brasil um grande exportador desse produto, no mesmo período em que nascia e se afirmava a indústria automobilística.

( ) Causou a Guerra da Borracha, em função do desentendimentos entre produtores de látex brasileiros e bolivianos, resultando na anexação brasileira do Acre.

( ) Transformou Belém e Manaus em modelos de riqueza e requinte com a abertura de grandes avenidas, a instalação de luz elétrica e do sistema de bondes, por exemplo.

Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

Analise a figura a seguir. 

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente as iniciativas de conquista e ocupação do vale do Amazonas no período colonial, à exceção de uma. Assinale-a. 

O artista acreano Ueliton Santana montou sua instalação de rede/pipa e explicou seu sentido: "a rede é um elemento muito forte de identidade, pois nos acompanha desde o nascimento, como uma extensão do embalo materno, até a morte, quando muitos são enterrados em redes. E também embala nossos sonhos e nos convida a uma reflexão".

Nessa instalação, o artista

O zoneamento do Estado de Rondônia, com base em indicadores socioeconômicos e ecológicos (ZSEE), dividiu o Estado em três zonas e várias subzonas.

A respeito das características indicadas para as diferentes zonas, analise as afirmativas a seguir.

I. A Zona 1 e suas subzonas são consideradas de grande potencial socioeconômico, em função das rodovias de acesso, para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, e dos rios, para aproveitamento hidrelétrico.

II. A Zona 2 e suas subzonas são consideradas áreas destinadas à conservação dos recursos naturais nas quais se estimulam o manejo sustentável de produtos florestais e a exploração madeireira seletiva, além do ecoturismo.

III. A Zona 3 e suas subzonas são consideradas áreas institucionais, constituídas por Unidades de Conservação e terras indígenas, nas quais o uso da terra e dos recursos é restrita e controlada.

Está correto o que afirma em

Analise a figura a seguir.

A área 1 do mapa indica

Relacione os domínios geomorfológicos presentes no Estado de Rondônia às suas respectivas caracterizações.

1. Planície Amazônica.

2. Encosta Setentrional do Planalto Brasileiro.

3. Chapada dos Parecis-Pacaás Novos.

4. Vale do Guaporé-Mamoré.

( ) Apresenta uma superfície aplainada, com solos areno-argilosos, além de rios e áreas de várzea e de barranco.

( ) Possui pontos culminantes com mais de 1.000 metros, como o Pico do Tracuá ou Pico Jaru.

( ) Apresenta patamares de altitudes entre 100 e 500 metros acima do nível do mar, com colinas de topos aplainados e com inselbergs.

( ) Apresenta áreas mais baixas, que sofrem inundações na época das enchentes, formando lagos temporários, de difícil escoamento.

Assinale a opção que apresenta a correlação correta, observada a ordem apresentada. 

Com relação à bacia hidrográfica do rio Amazonas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A navegabilidade da bacia amazônica se deve ao fato de a maioria de seus rios ter cursos em áreas de topografia suave, ou seja, com pequenos desníveis.

( ) A hidrovia do rio Mamoré faz parte da bacia Amazônica e se estende da cidade de Porto Velho (RO) até o porto de Itacoatiara (AM).

( ) A hidrovia do rio Madeira é uma das mais importantes vias de escoamento da produção de soja do Brasil Central, como a cultivada no noroeste do Estado de Mato Grosso, por exemplo.

Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

O Estado Ômega, após o cumprimento dos trâmites regulares, celebrou dois convênios com a entidade filantrópica Delta: o primeiro tinha por objetivo estabelecer gestão compartilhada de algumas unidades de saúde; o segundo, por sua vez, celebrado a partir de proposta de Delta, visava a estabelecer parceria na consecução de finalidade de interesse público e recíproco, consistente no oferecimento de programas de atletismo a adolescentes carentes. Em ambos os casos, foi previsto o repasse de recursos pelo Estado Ômega.

À luz da sistemática constitucional e infraconstitucional, com especial ênfase para a Lei nº 13.019/14, sob o prisma da regularidade formal do instrumento jurídico utilizado, é correto afirmar que

Pedro, em uma discussão sobre as características dos princípios constitucionais, afirmou que eles oferecem grande liberdade valorativa para o intérprete, bem como que o conflito entre eles é resolvido no plano da validade. João, por sua vez, acresceu que a posição jurídica amparada em certo princípio não é definitiva, já que este pode ser preterido por outro, conforme as circunstâncias do caso concreto.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Após a expedição, pela autoridade competente do Poder Executivo, do ato de concessão de aposentadoria de servidor público, o respectivo processo administrativo foi encaminhado ao Tribunal de Contas para fins de registro. Esse procedimento, de acordo com a sistemática constitucional, é essencial para a plena eficácia do ato.

À luz da teoria dos atos administrativos, mais especificamente do processo de formação da vontade administrativa, é correto afirmar que a narrativa acima oferece exemplo de ato

Ednaldo, deputado estadual, almejava apresentar projeto de lei para disciplinar o exercício de determinado direito, de grande importância para a população do Estado Beta. Ao consultar sua Assessoria Jurídica, foi informado que a competência legislativa para legislar sobre a matéria era concorrente com a União, bem como que esse ente ainda não tinha editado nenhuma lei sobre a temática.

À luz da sistemática constitucional afeta à divisão de competências legislativas e da narrativa acima, é correto afirmar que o projeto de Ednaldo

João, servidor público do Estado de Rondônia, passou a responder a processo administrativo disciplinar por ter supostamente recebido vantagem patrimonial indevida, no exercício da função, para que deixasse de praticar ato próprio do seu ofício.

Por decisão da autoridade competente, foi determinada a suspensão preventiva de João pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de sua remuneração, sob o fundamento de que a sua produção funcional era inferior à dos demais servidores.

À luz da sistemática de afastamento preventivo estabelecida pela Lei Complementar nº 68/1992, com suas alterações posteriores, é correto afirmar que a referida decisão é ilegal em relação