Questões de Concurso para SEFAZ-RJ

Q445863

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445863 Administração Financeira e Orçamentária

Em matéria orçamentária, de acordo com a Constituição da República, é vedado(a)

A

a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam vinte por cento dos créditos orçamentários totais, salvo em caso de guerra ou calamidade.

B

a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de correntes, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria relativa.

C

a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa. Nesse caso, não há necessidade de indicação dos recursos correspondentes.

D

a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.

E

o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual há pelo menos quatro anos.

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Q445862

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445862 Administração Financeira e Orçamentária

No que tange à matéria orçamentária, é correto afirmar que as emendas

A

ao projeto de Lei de Orçamento devem respeitar os quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

B

parlamentares ao projeto de lei orçamentária precisam ser compatíveis com a PPA e LDO e indicar os recursos necessários, aproveitando apenas os provenientes de anulação de despesa, qualquer que seja ela.

C

ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio serão aprovadas, haja ou não inexatidão da proposta.

D

ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para o início de obra independem de o projeto já estar aprovado pelos órgãos competentes.

E

ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço não dependem de este já ter sido criado.

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Q445861

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445861 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais são autorizações concedidas ao chefe de Poder para que ele realize despesas além (ou de forma diferente) do que estava previsto no orçamento. Na prática, corresponde a uma autorização concedida pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. É necessário que essa autorização seja concedida por meio de lei, uma vez que o orçamento no Brasil é uma lei (LOA) e, para modificá-la, é preciso outra lei. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que

A

os créditos suplementares objetivam reforçar a dotação (montante destinado na LOA) inicialmente prevista no orçamento, cujos valores foram insuficientemente previstos para contemplar os gastos do exercício. O programa de trabalho está contemplado no orçamento, mas o valor previsto não foi suficiente para sua conclusão.

B

os especiais se destinam a atender programas de trabalhos novos, que não estavam inicialmente previstos no orçamento.

C

os extraordinários contemplam gastos dirigidos para situações emergenciais (guerra ou calamidade).

D

como origens para os créditos adicionais, é possível citar o superávit patrimonial apurado no balanço financeiro do exercício anterior.

E

uma vez autorizado, o crédito deverá ser realizado no exercício da abertura (vigência), pelo princípio da anualidade. Contudo, caso o ato de autorização tenha sido concedido nos últimos quatro meses do ano, ele poderá ser reaberto pelo saldo remanescente no exercício seguinte, por meio de novo decreto. Essa prorrogação vale para os créditos especiais e extraordinários, somente.

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Q445860

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445860 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os restos a pagar são dívidas que serão pagas fora do exercício financeiro em que ocorreram. Uma vez que o fato gerador da despesa é o empenho, ocorrido este estágio, deverá a despesa ser regularmente liquidada e paga, ou, caso isso não aconteça, cancelada. Acontece que nem sempre é possível haver o pagamento no exercício do empenho, em virtude de fatores, como não adimplemento da obrigação por parte dos fornecedores, atrasando a liquidação (estágio prévio e condição obrigatória para pagamento), atraso nos repasses, excesso de processos em tramitação no Departamento de Contabilidade etc. Assim, a dívida será transferida para o próximo ano.

B

A Lei 4.320/1964 elencou dois tipos de Restos a Pagar: os chamados processados e os não processados. Os primeiros compreendem as despesas que, além de empenhadas, já foram liquidadas, restando, portanto, apenas o pagamento. Já os Restos a Pagar não processados evidenciariam as despesas pendentes de liquidação.

C

O programa de trabalho finalístico compreende pesquisas, estudos e levantamentos que subsidiarão decisões de políticas públicas. Contempla gastos que direcionarão as ações do governo, corroborando para sua melhor aplicação das receitas públicas.

D

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que (1) não se tenham processado na época própria, bem como (2) os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os (3) compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

E

Os programas de trabalho – PTs discriminam o conjunto de ações necessárias à realização dos objetivos do Estado, que podem abranger a construção de determinado imóvel, a compra de bens, a remuneração dos servidores, o pagamento de contas de luz, de água, de telefone etc.

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Q445859

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445859 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à despesa pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O empenho (registro da despesa) pode ser de três tipos: ordinário, estimativo e global. Vale destacar que existe, ainda, o pré-empenho. Muito embora esse item não seja um estágio formal da despesa, é normal sua utilização no dia a dia da Administração Pública.

B

As inversões financeiras contemplam as dotações destinadas à (1) aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, (2) aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital e (3) constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos industriais e agrícolas.

C

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, consistindo em etapa necessária para a realização do pagamento. Trata-se de ato complexo, uma vez que depende da (1) entrega da mercadoria (no caso de compra) ou conclusão da prestação do serviço, de (2) verificação/conferência por parte da Administração Pública, que atestará a despesa (mínimo de dois servidores, sendo indicado nome, cargo e matrícula) após verificar a adequação mercadorias entregues/serviços prestados, e do (3) processamento pela contabilidade (Contadoria ou Controladoria), que, de posse de toda a documentação, viabilizará o pagamento.

D

Consoante a Lei 4.320/64, classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

E

As subvenções compreendem transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como (1) subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e (2) subvenções econômicas as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

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Q445858

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445858 Administração Financeira e Orçamentária

No tocante à renúncia de receita, é correto afirmar que

A

a concessão de benefício de natureza tributária, a qual decorra de renúncia de receita, deverá estar acompanhada do impacto orçamentário-financeiro para o exercício em que deva iniciar a vigência e nos três seguintes.

B

a renúncia de receita é lícita se for considerada na estimativa da receita orçamentária, desde que comprove que não afetará as metas de resultados fiscais, dentre outras exigências.

C

a renúncia de receita a ser considerada lícita deverá obrigatoriamente atender a, pelo menos, duas condições, quais sejam: a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa da Lei Orçamentária e estar acompanhada de medida de compensação.

D

as medidas de compensação, no tocante à renúncia de receita, deverão entrar em vigor, no máximo, um ano após a renúncia de receita estar vigendo.

E

a renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral e alteração de alíquota, não abrangendo a modificação da base de cálculo que implica redução discriminada de tributos.

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Q445857

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445857 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

B

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

C

Quanto à coercitividade, as receitas podem ser enquadradas como originárias e derivadas.

D

Quanto à regularidade (uniformidade), são as receitas classificadas como ordinárias e extraordinárias.

E

Quanto ao impacto patrimonial, são classificadas como imediatas ou mediatas.

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Q445856

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445856 Administração Financeira e Orçamentária

No tocante à receita orçamentária pública, é correto afirmar que

A

seus estágios compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, segundo a doutrina.

B

se classifica, quanto à fonte, em corrente e de capital.

C

a antecipação de receita orçamentária – ARO consta na Lei Orçamentária Anual, cujo montante figura no campo das receitas correntes previstas.

D

a antecipação de receita orçamentária – ARO consta na Lei Orçamentária Anual, cujo montante figura no campo das receitas de capital previstas.

E

se classifica, quanto à afetação, em correntes e de capital.

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Q445855

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445855 Administração Financeira e Orçamentária

Tendo em vista os princípios orçamentários em vigor, descritos a seguir, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Em função do princípio da Especificidade ou Especialização, o orçamento precisa ser detalhado, especificado, para facilitar seu entendimento e acompanhamento.

B

Em função do princípio da exclusividade, o plano plurianual não poderá conter matéria financeira, orçamentária.

C

Em função do princípio da Não Vinculação dos Impostos, os impostos, regra geral, não podem ser vinculados a órgãos, entidades, fundos ou despesas.

D

Em função do princípio do Equilíbrio, a receita prevista na LOA deve ser igual à despesa nela fixada.

E

Em função do princípio do Orçamento Bruto, não são permitidas compensações no plano orçamentário.

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Q445854

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445854 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

De acordo com o princípio da legalidade, o orçamento é uma lei, em sentido formal.

B

O princípio da universalidade preconiza que todas as receitas e despesas devem estar no orçamento, evitando que sejam realizados gastos à revelia do orçamento, e, portanto, do controle interno e externo.

C

O princípio da publicidade preconiza que o orçamento, para ser válido, precisa ser publicado.

D

De acordo com o período da periodicidade, o ciclo orçamentário (elaboração, execução e controle) é de um ano.

E

O princípio da unidade preconiza que deve haver uma única lei orçamentária anual para cada ente, ou seja, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (esfera estadual), haverá uma única LOA.

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Q445853

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445853 Administração Financeira e Orçamentária

No tocante à dívida pública, caso ela ultrapasse os limites definidos na LRF, o percentual excedente deverá ser eliminado

A

nos dois semestres seguintes.

B

nos dois quadrimestres seguintes.

C

nos três quadrimestres seguintes.

D

nos três quadrimestres seguintes, com pelo menos metade no primeiro.

E

nos dois quadrimestres seguintes, com pelo menos dois terços no primeiro.

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Q445852

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445852 Contabilidade Pública

As operações de crédito por antecipação da receita, mais conhecidas como ARO, além de sujeitarem-se às normas da Resolução 78/1988, do Senado da República, sujeitam-se à da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa PROIBIDA na mencionada lei, com relação à ARO.

A

Somente poderão ser realizadas a partir do décimo dia do início do exercício.

B

Serão permitidas suas contratações mesmo que seja o último ano de mandato do Presidente, do Governador ou Prefeito Municipal.

C

Não serão autorizadas se forem cobrados outros encargos incidentes que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada a taxa básica financeira, ou a que a vier substituir.

D

Deverão ser liquidadas (pagas), com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano.

E

Estarão proibidas enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

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Q445851

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445851 Administração Financeira e Orçamentária

Estão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal

A

a União, os Estados, o DF e os Municípios com menos de 50 mil habitantes apenas.

B

a União, os Estados, o DF e os Municípios com mais de 50 mil habitantes apenas.

C

a Administração Direta e a Indireta.

D

as Administrações Diretas, os fundos, as autarquias, fundações, empresas estatais dependentes.

E

a Administração Direta, as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Q445850

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445850 Administração Financeira e Orçamentária

NÃO integra o relatório de gestão fiscal o demonstrativo de

A

resultado nominal ou primário.

B

despesa total com pessoal.

C

dívidas consolidadas e mobiliárias

D

concessão de garantias.

E

operações de créditos.

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Q445849

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445849 Contabilidade Pública

NÃO integra o relatório de execução orçamentária, em nenhuma hipótese,

A

restos a pagar.

B

concessão de garantias.

C

projeção atuarial do regime de previdência.

D

variação patrimonial vencendo alienação de ativo e aplicação de recursos decorrentes dessa alienação.

E

justificativa de limitação de empenho quando for o caso.

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Q445848

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445848 Contabilidade Pública

O relatório resumido de execução orçamentária abrange diversos itens, listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

A

Balanço orçamentário.

B

Demonstrativo de execução das receitas de grupo e natureza.

C

Demonstrativo de execução de despesas de função e subfunção.

D

Demonstrativo de apuração da receita corrente líquida.

E

Receitas e despesas previdenciárias.

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Q445847

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445847 Administração Financeira e Orçamentária

A seguir, são elencados instrumentos da transparência da gestão fiscal, À EXCEÇÃO DE UM. Assinale-o.

A

Versão simplificada do relatório de gestão fiscal.

B

Versão simplificada do relatório resumido orçamentário.

C

O relatório resumido de execução orçamentária.

D

O parecer prévio.

E

Versão simplificada da realização de audiências públicas.

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Q445846

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445846 Administração Financeira e Orçamentária

No tocante às transferências voluntárias, é correto afirmar que

A

é dispensada a existência de dotação específica.

B

é necessária a comprovação, por parte do beneficiário, de que o PPA está de acordo com a LDO.

C

é necessária a previsão orçamentária de contrapartida por parte do beneficiário.

D

é dispensada a observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária.

E

é dispensada a observância dos limites operacional, de crédito por antecipação da receita.

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Q445845

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445845 Administração Financeira e Orçamentária

No tocante às despesas com seguridade social, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É necessária a indicação da fonte de custeio.

B

É necessária a declaração de que não afetará as metas fiscais.

C

É obrigatória a apresentação de medidas de compensação.

D

É obrigatória a apresentação de memória de cálculo.

E

É dispensada a compensação em caso de expansão qualitativa do atendimento e dos serviços prestados.

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Q445844

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |

Q445844 Administração Financeira e Orçamentária

No tocante à despesa total com pessoal, caso ela ultrapasse os limites deferidos na LRF, o percentual excedente deverá ser eliminado

A

nos dois semestres seguintes.

B

nos dois quadrimestres seguintes.

C

nos três quadrimestres seguintes.

D

nos dois quadrimestres seguintes, com pelo menos metade no primeiro.

E

nos dois quadrimestres seguintes, com pelo menos dois terços no primeiro.

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