Questões de Concurso Para sefaz-pi

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, considera-se consumidor

De acordo com o Código Civil, o depósito

Os bens públicos classificados como dominicais

Fernando, auditor fiscal, deixou, indevidamente, de praticar ato de ofício ao qual estava obrigado pela legislação aplicável. Constatou-se que a conduta de Fernando objetivou beneficiar Carlos, amigo seu que solicitou que não efetuasse o lançamento de débito tributário de sua responsabilidade. De acordo com as disposições da Lei n° 8.429/92,

Determinado cidadão solicitou à dirigente de órgão integrante da Administração pública informações sobre ato praticado pela referida autoridade, consistente na contratação de instituição especializada para a realização de auditorias em contratos celebrados pelo referido órgão. De acordo com as disposições da Lei n° 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação, a referida autoridade administrativa

Considere as seguintes afirmações sobre Administração Direta e Indireta:

I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, que desempenham serviço público descentralizado, com capacidade de auto-administração.
II. Sociedades de economia mista submetem-se ao regime jurídico de direito público e têm por objeto, exclusivamente, o exercício de atividade econômica em regime de competição no mercado.
III. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que podem desempenhar apenas serviços públicos ou atividade econômica em regime de monopólio.

Está correto o que se afirma APENAS em

Determinado servidor da Secretaria da Fazenda inseriu informações falsas sobre cidadão, seu desafeto, no cadastro de contribuintes do Estado, fazendo com que o referido cidadão passasse a figurar no cadastro de inadimplentes. Diante dessa situação, o cidadão, que é um pequeno empresário, sofreu diversos prejuízos morais e patrimoniais, especialmente em decorrência de restrições de crédito. A responsabilidade do Estado pelos danos sofridos pelo cidadão é

O Estado do Piauí necessita realizar obras de grande vulto, estimadas em R$ 1 bilhão, para captação e adução de água, bem como tratamento e fornecimento à população de região que vem sofrendo descontinuidade no abastecimento. Considerando que não possui recursos orçamentários suficientes para custear integralmente as despesas operacionais com o tratamento e fornecimento de água, o Estado aventou a possibilidade de celebrar uma parceria público-privada para a consecução do objeto pretendido. De acordo com a legislação que rege a matéria, tal opção seria juridicamente

A Secretaria da Fazenda contratou empresa especializada para estruturar uma operação financeira envolvendo a antecipação do recebimento de créditos tributários oriundos de programa de parcelamento incentivado destinado a contribuintes de ICMS. Ocorre que, no curso do contrato, com base em razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas pela autoridade máxima a que se subordina a contratante, restou decidida a descontinuidade da operação, por ser considerada muito elevada a taxa de desconto indicada para o seu sucesso. Diante da situação narrada, e de acordo com as disposições da Lei n° 8.666/93, a Administração contratante está autorizada a

No Relatório de Gestão - 2009, disponível no portal da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí constam dados da arrecadação total de tributos de 2006 a 2009, conforme mostra a planilha a seguir, digitada no Microsoft Excel 2010 em português.

                              

Comparando-se o exercício de 2009 ao de 2006, constata-se que a arrecadação acumulada de tributos aumentou 54,77% (célula A7) em termos nominais, variando de 1.133.908,00 (célula B2) para 1.754.971,00 (célula B5). Este aumento mostrado na célula A7, formatada para exibir valores numéricos com apenas duas casas decimais, foi obtido pela utilização da fórmula

Considere a seguinte descrição de componentes de computadores encontrada em um site de comércio eletrônico:

Considere que na tabela Departamento o campo IdDep foi criado para receber valores inteiros e os campos NomeDep e TelefoneDep para receber cadeias de caracteres. Para inserir o valor 10 no campo IdDep, Recursos Humanos no campo NomeDep e (86)3216-9600 no campo TelefoneDep, utiliza-se a instrução SQL

É correto afirmar que

Após criar as tabelas Departamento e Funcionário no banco de dados criado no Microsoft Access 2010, em português, para gerar o modelo apresentado utilizou-se a opção

Considere o seguinte processo de propagação e infecção de um tipo de malware.

Após infectar um computador, ele tenta se propagar e continuar o processo de infecção. Para isto, necessita identificar os computadores alvos para os quais tentará se copiar, o que pode ser feito de uma ou mais das seguintes maneiras:

a. efetuar varredura na rede e identificar computadores ativos;
b. aguardar que outros computadores contatem o computador infectado;
c. utilizar listas, predefinidas ou obtidas na Internet, contendo a identificação dos alvos;
d. utilizar informações contidas no computador infectado, como arquivos de configuração e listas de endereços de e-mail.

Após identificar os alvos, ele efetua cópias de si mesmo e tenta enviá-las para estes computadores, por uma ou mais das seguintes formas:

a. como parte da exploração de vulnerabilidades existentes em programas instalados no computador alvo;
b. anexadas a e-mails;
c. via programas de troca de mensagens instantâneas;
d. incluídas em pastas compartilhadas em redes locais ou do tipo P2P (Peer to Peer).

Após realizado o envio da cópia, ele necessita ser executado para que a infecção ocorra, o que pode acontecer de uma ou mais das seguintes maneiras:

a. imediatamente após ter sido transmitido, pela exploração de vulnerabilidades em programas sendo executados no computador alvo no momento do recebimento da cópia;
b. diretamente pelo usuário, pela execução de uma das cópias enviadas ao seu computador;
c. pela realização de uma ação específica do usuário, a qual ele está condicionado como, por exemplo, a inserção de uma mídia removível.

Após o alvo ser infectado, o processo de propagação e infecção recomeça, sendo que, a partir deste momento, o computador que antes era o alvo passa a ser também originador dos ataques.

Trata-se do processo de propagação e infecção por

Considere o texto a seguir retirado do portal da Secretaria da Fazenda:

O certificado digital utilizado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, devendo ser do tipo ... I... ou .... II... e conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa.

                                                      (http://www.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=k/E5BakB80o=)

As características dos certificados digitais I e II são descritas a seguir:

I. A chave privada é armazenada no disco rígido do computador, que também é utilizado para realizar a assinatura digital.
II. A chave privada é armazenada em dispositivo portátil inviolável do tipo smart card ou token, que possui um chip com capacidade de realizar a assinatura digital.

I e II são, respectivamente,

Em um dos documentos presentes no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí consta o seguinte texto:

Além dos arquivos digitais no padrão definido em norma e do aplicativo GeraTEDeNF, a empresa deverá possuir um certificado digital, em um padrão específico, emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR que contenha o CNPJ da empresa. O uso de certificado digital de pessoa física emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR, que contenha o CPF do titular será permitido desde que a SEFAZ-PI seja comunicada previamente através da apresentação do Termo de Outorga de Poderes para Assinatura e Transmissão de Arquivos Digitais firmada pelo representante legal da empresa.

(http://sefaz.pi.gov.br/phocadownload/userupload/4f3e3e7dd5/orientacao_envio_convenio_115_pela_internet.pdf)


O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) exige o uso de Certificado Digital em um padrão específico, emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR

                                                              (http://nf-eletronica.com/blog/?page_id=59)

Um padrão específico de certificado digital usado na ICP Brasil (ICP/BR) é citado em ambos os textos e especifica, entre várias outras coisas, o formato dos certificados digitais, de tal maneira que se possa amarrar firmemente um nome a uma chave pública, permitindo autenticação forte. Trata-se do padrão

Em determinada instituição, João envia uma mensagem criptografada para Antônio, utilizando criptografia assimétrica. Para codificar o texto da mensagem, João usa

Na Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí a assinatura digital permite comprovar que uma informação foi realmente gerada por quem diz tê-la gerado e que ela não foi alterada. Isto equivale a afirmar, respectivamente, que é possível comprovar que uma informação

O modelo Y_t = α + ßt + e_t , t = 1, 2, 3, ..., foi considerado para prever o lucro de uma companhia no ano (2007 + t).

Sabe-se que:

. Y_t representa o lucro, em milhões de reais no ano t;
. α e ß são parâmetros desconhecidos;
. e_t é o correspondente erro aleatório, com as respectivas hipóteses da regressão linear;
. as estimativas de α e ß foram obtidas pelo método de mínimos quadrados, considerando-se as observações Y_t no período de 6 anos (2008 a 2013).

Os dados relativos às observações são:

                  

Nessas condições, a previsão de mínimos quadrados para o lucro da companhia, em milhões de reais, no ano de 2014, é igual a