Os bens públicos classificados como dominicais

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Q471618

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q471618 Direito Administrativo

são os materialmente utilizados pela Administração pública para a consecução de seus fins e realização de suas atividades.

podem ser usados por todos do povo, em face de sua natureza ou por determinação legal.

são inalienáveis, enquanto não desafetados da função pública que lhes foi normativamente conferida.

são aqueles integrantes do domínio público do Estado e, portanto, inalienáveis.

integram o domínio privado do Estado, ou seja, seu patrimônio disponível.

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