Questões de Concurso Para bahiagás

A Seguridade Social, a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, constituem o núcleo central da proteção social brasileira indicando mecanismos mais equitativos de financiamento, modelos mais ágeis e flexíveis de gestão democrática e de participação popular, possibilitando ampliar a cidadania social brasileira. Enquanto uma política social de proteção é correto afirmar que:

O Serviço Social como uma especialização do trabalho, parte das relações sociais que fundam a sociedade do capital, as quais são, também, geradoras da “questão social” em suas dimensões objetivas e subjetivas, isto é, em seus determinantes estruturais e no nível da ação dos sujeitos. As desigualdades e lutas sociais contra as mesmas se refratam na produção social, na distribuição desigual dos meios de vida e de trabalho, nas objetivações políticas e culturais dos sujeitos sociais. Reafirma-se a “questão social” como:

No Brasil, é amplamente conhecido que as políticas públicas foram marcadas pela setorização, fragmentação, dispersão e mesmo pela sobreposição das ações e defasagem temporal. A partir da Constituição Brasileira de 1988, estabeleceu-se um padrão ideal para caracterizar apolítica social. A partir de então se trata de política social:

I. Pela universalidade na cobertura.

II. Por um arranjo organizacional descentralizado e participativo.

III. Pela afirmação do dever do Estado, da sociedade e da família.

IV. Pelo reconhecimento dos direitos sociais.

V. Por uma perspectiva público-privada de co-gestão de governo, sociedade e mercado.

É correto afirmar que: 

Conforme aponta Iamamoto (2010), as condições que circunscrevem o trabalho do assistente social expressam a dinâmica das relações sociais vigentes na sociedade. O exercício profissional é necessariamente polarizado pela trama de suas relações e interesses sociais. Participa tanto dos mecanismos de exploração e dominação, quanto, ao mesmo tempo e pela mesma atividade, da resposta às necessidades de sobrevivência das classes trabalhadoras e da reprodução do antagonismo dos interesses sociais. Isso significa que o exercício profissional: 

I. É um processo que tanto permite a continuidade da sociedade de classes quanto cria as possibilidades de sua transformação.

II. Permite à categoria profissional estabelecer estratégias político-profissionais no sentido de reforçar interesses das classes subalternas, alvo prioritário das ações profissionais, quanto das classes dominantes enquanto contratante de seus serviços.

III. Exige um sujeito profissional que tenha competência para propor, para negociar com a instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e atribuições profissionais.

IV. Requer ir além das rotinas institucionais para buscar apreender, no movimento da realidade, as tendências e possibilidades, ali presentes, passíveis de serem apropriadas pelo profissional, desenvolvidas e transformadas em projetos de trabalho.

V. Requer o uso de relatórios, a elaboração de manuais voltados ao como fazer, análise crítica e teórica fundamentada na trama de interesses sociais, na construção de estratégias coletivas, articuladas às forças sociais progressistas, que permitam potencializar caminhos que reforcem os direitos nos diversos espaços ocupacionais.

É correto afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é resultante de um amplo movimento pelos direitos da população infanto-juvenil que se fundamenta na Doutrina de Proteção Integral. O ECA também faz uma distinção entre os termos menor, criança e adolescente e caracteriza a faixa etária. Para efeitos dessa Lei considera-se:

As transformações no mundo do trabalho e seus impactos nos diversos campos profissionais têm constituído pauta central do debate contemporâneo. No que se refere às condições de trabalho dos assistentes sociais, há que se considerar que o Serviço Social se caracteriza por ser uma área interventiva, inscrita na divisão social do trabalho da sociabilidade burguesa. Diante desse quadro é correto afirmar que:

 A reestruturação produtiva alterou substancialmente o perfil do trabalho e dos trabalhadores, assim como os determinantes da saúde-doença dos trabalhadores. Essas alterações modificaram também o perfil da morbi-mortalidade relacionada ao trabalho, assim como a organização e as práticas de saúde e trabalho. A compreensão das diferentes dimensões que envolvem os processos de saúde-doença e trabalho potencializa e amplia o próprio espaço profissional no enfrentamento das suas determinações. Nessa perspectiva, tem-se a proteção social como: 

I. A estruturação de um conjunto de políticas sociais que se efetivam pela intervenção do Estado visando à satisfação das necessidades sociais.

II. A necessidade de prestar atendimento emergencial ao trabalhador considerando as insuficientes condições de reprodução social advindas do ofensivo movimento do capitalismo sobre o trabalho humano.

III. Como balizadora dos direitos e definidora das reais e efetivas condições de garantia e preservação das condições de vida da classe trabalhadora.

IV. Mediações que concretizam direitos sociais englobando a noção de seguro social nas mais diferentes situações de vulnerabilidade social que atingem os cidadãos, em decorrência das relações sociais de produção.

É correto afirmar que: 

Em função da forte pressão em prol da transparência das ações empresariais, estabeleceu-se expressiva quantidade de códigos de conduta, princípios, técnicas de auditoria e critérios de avaliação. Nos últimos anos, algumas instituições criaram mecanismos e padrões de medição de suas ações e resultados, a partir de modelos desenvolvidos especificamente para avaliar e divulgar informações. Com o objetivo de fortalecer a cultura da responsabilidade social no Brasil, o Instituto Ethos criou os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social e o Guia de Elaboração de Relatório e Balanço Social de Responsabilidade Social Empresarial, de acordo com alguns parâmetros de pesquisa e benchmark de normas e certificações, tanto nacionais como internacionais, os quais abrangem: 

I. Meio ambiente, consumidores e fornecedores.

II. Direitos Humanos, transparência e stakeholders.

III. Valores e transparência, público interno e comunidade.

IV. Governo/sociedade.

V. Sociedade, direitos humanos e meio ambiente.

É correto afirmar que: 

A Responsabilidade Social constitui uma das principais preocupações a nível mundial, quer a nível institucional e empresarial, quer a nível social e filantrópico. Visando alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável, entidades de todo o mundo sentiram cada vez mais a necessidade de definir políticas de intervenção favoráveis ao desenvolvimento global do interesse de todos. Como consequência surgiram diversas teorias e práticas em redor do tema da responsabilidade social, entendida frequentemente como uma ferramenta de operacionalização do desenvolvimento sustentável nas organizações. Dentre as referências normativas da responsabilidade social estão:

O Neoliberalismo pode ser definido como um conjunto de ideias políticas e econômicas em que deve haver livre comércio, garantindo o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país. Surgiu na década de 70 como uma solução para a crise que atingiu a economia mundial. São princípios básicos do neoliberalismo:

I. Diminuição do tamanho do estado, tornando-o mais eficiente.

II. Intensa intervenção do governo no mercado de trabalho.

III. Defesa dos princípios econômicos socialistas.

IV. Adoção de medidas contra o protecionismo econômico.

V. Desburocratização do estado.

É correto firmar que: 

 Os conselhos de assistência social precisam conhecer quais são os territórios de vulnerabilidade do município e ter acesso ao diagnóstico efetuado para a sua identificação. De modo que o controle social assume um papel relevante nesse contexto de implementação das ações do SUAS, no sentido de: 

I. Monitorar se a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios estão focados na atenção às famílias e nas necessidades que estas apresentam.

II. Atuar na deliberação, fiscalização da execução da política e de seu financiamento, em consonância com as diretrizes emanadas das conferências

III. Normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social, definindo conjuntamente os, padrões de qualidade do atendimento e a adequação destes serviços aos princípios da política.

IV. Operacionalizar as ações e fazer os investimentos necessários à qualificação dos serviços, programas, projetos, benefícios sócio assistenciais.

É correto afirmar que: 

 Atendendo aos princípios da descentralização político-administrativa e de participação da sociedade a LOAS instituiu os fundos especiais para o financiamento da assistência social, implantados e implementados pelos três entes federados, enquanto unidades orçamentárias. Assim, o financiamento das ações do SUAS: 

I. Passa a ocorrer por meio de pisos de proteção que promove o repasse de recursos em conformidade com os serviços e a necessidade da população, com determinada capacidade instalada pela gestão.

II. Rompe com a prevalência da relação de convênios, pois promove o repasse automático fundo a fundo.

III. O recurso continua sendo carimbado mas, permite que o município organize a sua rede de proteção social, definindo quais os serviços, programas, projetos e benefícios deva executar, considerando as demandas e necessidades das famílias.

IV. A gestão financeira da assistência social respeita às instâncias de pactuação e deliberação, expresso na orientação de que o financiamento não guarda necessariamente estreita correspondência com as deliberações das conferências e conselhos de assistência social.

É correto afirmar que: 

 A expansão da oferta de serviços sócio assistenciais é uma diretriz do Plano Decenal da Assistência Social. É somente por meio da oferta simultânea de serviços que a Assistência Social pode assegurar de forma integral a promoção e proteção dos direitos e seguranças que lhe cabem afiançar. É no âmbito dos serviços que se pode trabalhar efetivamente os aspectos objetivos e subjetivos relacionados aos direitos de convivência familiar e comunitária e à segurança de acolhida, conforme determina a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Considerando, por um lado, os resultados positivos advindos da oferta integrada de renda e de serviços sócio assistenciais e, por outro, a atual capacidade instalada para provisão de serviços no âmbito do SUAS, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), após um intenso e profundo processo de discussão, concebeu e pactuou a Resolução CIT n° 7, de 10 de setembro de 2009, pela implantação nacional do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do SUAS. Nesse sentido: 

I. O Protocolo estabelece procedimentos necessários para garantir a oferta prioritária de serviços sócio assistenciais para as famílias do Programa Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Benefício de Prestação Continuada, especialmente das que apresentam sinais de maior vulnerabilidade.

II. O Protocolo assume que o descumprimento de condicionalidades no PBF ou no PETI, assim como a não presença na escola para as crianças do BPC, constituem situações reveladoras do alto grau de vulnerabilidades das famílias e, portanto, orienta que especialmente estas sejam priorizadas no que se refere ao atendimento e acompanhamento pelos serviços.

III. O Protocolo norteia o planejamento e a execução de ações orientadas pela perspectiva da Vigilância Social, uma vez que é a partir do processamento e análise das informações que será feita a identificação destas famílias, assim como sua localização no território, viabilizando a busca ativa e a inserção das mesmas nos serviços sócio assistenciais do SUAS.

IV. O Protocolo garante que a ação de acompanhamento das famílias pela Assistência Social seja respaldada pela manutenção da transferência de renda, de forma a não agravar a situação de vulnerabilidade da família, sendo a estratégia mais adequada para se trabalhar a superação das vulnerabilidades sociais que impedem ou dificultam que a família cumpra as condicionalidades previstas nos Programas.

A sequência correta é: 

Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da Política e do Sistema Único da Assistência Social, nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os níveis de proteção social, básica e especial. São eles:

Constituem a distribuição pública de provisões materiais ou financeiras a grupos específicos que não podem, com recursos próprios, satisfazerem suas necessidades básicas. São instrumentos de garantia dos direitos sócio assistenciais, devendo ser prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela PNAS, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços sócio assistenciais e de outras políticas setoriais.

 Entre as competências profissionais registradas na Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social consta: planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais (Lei nº 8.662 de 1993). Logo, fazer pesquisa exige atenção ao processo de desenvolvimento, de reflexão acerca de seu objeto, objetivos, procedimentos. Ao planejar uma pesquisa, existem elementos básicos, sendo que o pesquisador toma decisões quanto:

I. Ao problema da pesquisa, as informações necessárias para respondê-las, as fontes e os procedimentos para obtê-las.

II. Ao tratamento das informações obtidas e o sistema teórico para sua interpretação.

III. Ao universo e a amostra a ser pesquisada, os métodos de coleta de dados e a análise dos dados.

IV. Ao tema e ao título, a justificativa, aos objetivos gerais e específicos, a metodologia, a revisão de literatura e ao cronograma.

Estão corretas:

 O planejamento estratégico vem sendo entendido como a forma contemporânea da planificação e muitas vezes há uma confusão entre planos, programas e projetos, os quais são apenas os meios pelos quais o planejamento de expressa. Analise as afirmativas que se seguem, sobre os desdobramentos do planejamento.

I. O plano é um documento abrangente, que abarca os programas e projetos, bem como os objetivos, estratégias e metas.

II. Programa é a menor unidade do processo de planejamento; é o documento que indica os serviços a serem realizados permitindo alcançar o objetivo maior de uma política pública

III. Projeto é a junção de diferentes programas, que tem início, meio e fim, possibilitando uma gestão mais dinâmica e empreendedora.

IV. A distinção entre plano, programa e projeto está no nível de agregação de decisões e no detalhamento das operações de execução, sendo que o plano tem maior abrangência que os programas e este, mais que os projetos.

Estão corretas: 

Com o progressivo desgaste do Produto Interno Bruto per capita como indicador de nível de desenvolvimento socioeconômico, diferentes pesquisadores e organismos internacionais passaram a propor e testar outros indicadores substitutos. Dentre as várias propostas desenvolvidas, os estudos realizados nos anos 60 no Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento das Nações Unidas (UNRISD), para construção de um indicador quantitativo de nível de vida, parecem ser aqueles que mais tarde viriam a influenciar de forma decisiva a definição do Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos anos 80. Para avaliar operacionalmente o nível e o progresso do Desenvolvimento Humano propôs-se o cálculo de um índice – IDH- construído a partir da aglutinação de indicadores representativos das três dimensões básicas citadas do Desenvolvimento Humano, quais sejam:

 De acordo com Myriam Veras Baptista, em seu livro Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação, os critérios mais usuais em avaliação são os relacionados com eficiência, eficácia e efetividade. Considerando o tema abordado, avalie as seguintes afirmações:

I. Eficiência é a adequação da ação para o alcance dos objetivos e das metas previstas.

II. Eficácia é a correlação entre os resultados alcançados e os recursos empreendidos.

III. Efetividade é medida pela avaliação de impacto considerando a relação entre a proposta, os objetivos e a ação desenvolvida e as respostas adequadas e duradouras à realidade social.

É correto afirmar que: 

 Carmelita Yazbeck (2004), aborda a pobreza como uma das manifestações da questão social e como expressão direta das relações vigentes na sociedade, localizando a questão no âmbito de relações constitutivas de um padrão de desenvolvimento capitalista, extremamente desigual, em que convivem acumulação e miséria. A partir dessa afirmação, podemos entender pobreza como:

I. Um fenômeno estrutural, complexo, de natureza multidimensional, relativo, não podendo ser considerado como mera insuficiência de renda.

II. Desigualdade na distribuição da riqueza socialmente produzida; não acesso a serviços básicos; à informação; ao trabalho e a uma renda digna; é a participação social e política.

III. A necessidade de receber benefícios sociais, acesso a programas de transferência de renda, qualificação profissional para uma inserção qualificada no mercado de trabalho e fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares.

IV. Uma condição social, de exclusão da riqueza social, que não tem possibilidades de sobreviver sem ajuda da política de assistência social, que precisam acessar os direitos sociais enquanto cidadãos, a fim de serem incluídos no contexto social.

Estão corretas: