Questões de Concurso Para mpe-se

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Q41139 Direito Constitucional
Tendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q41138 Direito Constitucional
Com referência às ações constitucionais e aos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q41137 Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito dos conceitos de mutação constitucional, revisão constitucional e poder constituinte.
Alternativas
Q41136 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da repercussão geral, da súmula vinculante e dos recursos repetitivos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q41132 Direito Processual Civil - CPC 1973
Pedro ajuizou ação em face da empresa de telecomunicações TC, motivado por supostas cobranças de pulso indevidas e postulou, ao final: declaração de inexistência de débito; repetição do indébito, em dobro; danos morais no valor de R$ 5.000,00. Dois meses após a distribuição do feito e da citação da ré, Pedro ajuizou nova ação, contra a mesma empresa, postulando, com base na mesma causa de pedir, danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Com base nessa situação hipotética, o instituto que corretamente define o enquadramento jurídico-processual da segunda ação ajuizada é denominado
Alternativas
Respostas
1121: E
1122: B
1123: A
1124: E
1125: D