Questões de Concurso Para serpro
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A integridade é uma propriedade que visa aplicar conhecimentos e habilidades para garantir a assinatura digital.
Conforme o Decreto n.º 9.637/2018, a preservação do acervo histórico nacional é um dos princípios da Política Nacional de Segurança da Informação.
Em conformidade com a Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), aquele que invadir dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações, sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, estará sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
As autarquias e as fundações públicas estão subordinadas ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro constitui, segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público que a praticar, exceto se ele for militar.