Questões de Concurso
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É assegurado adicional de 30% sobre o salário contratado, nos termos normatizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ao trabalhador que desempenhe, no cumprimento de suas funções, atividades penosas, ou seja, atividades trabalhosas, incômodas e dolorosas, que exijam constante atenção e vigilância.
Tem caráter obrigatório a notificação de doença provocada por condições especiais de trabalho, ainda que seja por suspeição, em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Cabe ao Sistema Único de Saúde a execução de um conjunto de atividades que se destine, mediante vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como à recuperação e reabilitação daqueles trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
O Financiamento de Aposentadoria Especial ampara trabalhadores expostos, durante o desempenho de suas funções, a fatores de risco químico, físico e biológico por quinze, vinte ou vinte e cinco anos e é regulamentado pela Receita Federal do Brasil, que, por meio de seus auditores-fiscais, fiscaliza os ambientes de trabalho.
A FUNDACENTRO possui natureza jurídica de direito público e goza de autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e sua finalidade é a realização de estudos e pesquisas pertinentes aos problemas de segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho.
Instrução normativa da Receita Federal do Brasil define que os procedimentos técnicos de levantamento ambiental para fins de arrecadação de tributos relativos ao ambiente de trabalho deverão considerar a metodologia e os procedimentos de avaliação de agentes nocivos estabelecidos pelas normas de higiene ocupacional da FUNDACENTRO, bem como os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A Fundação Oswaldo Cruz é a entidade responsável pelo treinamento dos médicos no âmbito dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMTs), bem como pela realização de estudos e pesquisas voltados à vigilância sanitária e epidemiológica no ambiente do trabalho.
Cabe ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) capacitar a rede de serviços de saúde; apoiar as investigações de maior complexidade; assessorar a realização de convênios de cooperação técnica; subsidiar a formulação de políticas públicas e apoiar a estruturação da assistência de média e alta complexidade para atendimento a acidentes do trabalho e agravos contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho e aqueles relacionados ao trabalho de notificação compulsória
No Internet Explorer 8.0, a Navegação InPrivate evita que sejam armazenados dados da sessão de navegação, entre os quais, incluem-se cookies, arquivos de Internet temporários e histórico. Nesse caso, as barras de ferramentas e extensões são desabilitadas, por padrão.
O Webmail é um serviço que permite o acesso a emails a partir de qualquer computador conectado à Internet, usando-se um navegador apropriado, como Opera, Firefox, Mozilla e Microsoft Internet Explorer, em vez de se usar um programa específico para leitura de emails, tal como Thunderbird e Microsoft Outlook Express.
No Internet Explorer, para agilizar as pesquisas em sítios de buscas, deve-se configurar, no menu Ferramentas, a opção Filtro do SmartScreen.
O conteúdo de uma planilha eletrônica criada no Calc do BrOffice pode ser transferido para um documento em edição no Writer, sem que haja perda de informações.
O desenvolvimento social e o combate à pobreza são objetivos importantes da conduta ética do SERPRO para com a sociedade brasileira.
A disponibilização de soluções que agreguem valor aos negócios de seus clientes constitui um dos princípios éticos do SERPRO, pois o negócio da empresa é a tecnologia de informação e comunicação, um dos principais veículos de modernização da administração pública brasileira.
O zelo, a confidencialidade e o sigilo são valores que a empresa preconiza em suas ações.
A orientação para resultados e a gestão participativa e integrada são princípios importantes da força motriz da empresa, que busca a competitividade de seus produtos e serviços.
A defesa dos interesses do SERPRO deve estar presente no comportamento e na conduta de empregados e dirigentes da empresa.
Serviços públicos sociais são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que, por serem deficitários, são executados diretamente pelo Estado, sem possibilidade de serem prestados pela iniciativa privada.
As autarquias não gozam das mesmas prerrogativas processuais outorgadas à fazenda pública.
Os atos lesivos ao patrimônio autárquico são passíveis de anulação por ação popular.