Questões de Concurso Para ibama
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No caso de uma empresa ter sido contemplada com recursos do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FMPM), os equipamentos substituídos deverão ser retirados da linha de produção apenas se estiverem fora do prazo de garantia.
Por disposição normativa, é vedado ao Brasil denunciar o Protocolo de Quioto.
A implementação e a operacionalização dos sistemas de logística reversa serão realizadas por meio de convênio firmado com o ente público.
Somente o destinador de resíduos para reciclagem poderá importar resíduos controlados.
Qualquer movimento transfronteiriço de resíduos deverá ser coberto por garantia.