Questões de Concurso Para infraero

Considere as seguintes assertivas sobre as competências para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades estabelecidos pela Resolução CONAMA n° 237/97:
I. O IBAMA é responsável pelo licenciamento dos empreendimentos e atividades sob a responsabilidade do Governo Federal ou das empresas a ele vinculadas.

II. Os órgãos estaduais e do Distrito Federal integrantes do SISNAMA são responsáveis pelo licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

III. Os órgãos estaduais e do Distrito Federal integrantes do SISNAMA poderão delegar aos órgãos ambientais municipais a competência para licenciar empreendimentos ou atividades por meio de instrumento legal ou convênio.

IV. Os órgãos ambientais dos municípios onde se localizam os empreendimentos e atividades licenciados pelo IBAMA ou pelos Estados farão o exame técnico dos impactos ambientais para subsidiar o processo de licenciamento.
Com base nos dispositivos dessa Resolução, é correto concluir que

Instrumentos econômicos estão sendo usados de forma crescente em muitos países como mecanismos para melhorar o desempenho da gestão dos recursos naturais. Um exemplo de instrumento econômico em aplicação para gestão dos recursos naturais no Brasil

Segundo a Lei n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre os instrumentos a serem adotados na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos foram instituídos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Sobre esses instrumentos, analise:
I. A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

II. Um dos objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

III. Um dos objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é incentivar a racionalização do uso da água.

IV. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público todo e qualquer uso de recursos hídricos, independentemente da quantidade ou localização do uso.
É correto o que consta em

De acordo com a Lei n° 9.985, de 18 de Julho de 2000, que trata do SNUC, as Unidades de Conservação deverão dispor de Plano de Manejo. É correto afirmar que o Plano de Manejo é um

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) contempla diferentes categorias de unidades de conservação, divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. As unidades de conservação que se enquadram no grupo de Unidades de Uso Sustentável são, dentre outras:

A Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecida originalmente pela Lei n° 6.938/1981 e vem sendo modificada por outras leis federais. Dentre os Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente estabelecidos por essa lei, estão incluídos

Uma equipe técnica foi contratada para avaliar os níveis de ruído atuais nas áreas lindeiras a uma rodovia que será duplicada. Para o planejamento adequado da execução dos levantamentos em campo

A Norma NBR-10004 classifica os resíduos sólidos em duas classes: Perigosos e Não Perigosos. Os resíduos Não Perigosos são ainda classificados em Inertes e Não Inertes. Com base nessa norma ambiental, é correto afirmar:

O gráfico abaixo, extraído do Relatório de Qualidade do Ar no Estado de São Paulo em 2009 (CETESB), mostra a distribuição da concentração média mensal de monóxido de carbono de todas as 21 estações situadas na Região Metropolitana de São Paulo, no período de 2005 a 2009.

Da análise dos resultados, é correto inferir que:

A Lei n° 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com base nessa norma legal, é INCORRETO afirmar:

Conforme a Resolução CONAMA n° 3 de 28/06/1990, considera-se poluente atmosférico “qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade”. Com relação a sua origem, os poluentes que se classificam como

Uma versão preliminar do Inventário das Emissões de Gases de Efeito Estufa associadas ao Transporte Aéreo do Estado de São Paulo, 1990 a 2008 (versão para consulta pública, outubro, 2010) publicada pela CETESB, estima tais emissões em mais de 5,8 milhões de toneladas de CO₂eq no ano de 2008. Desse total, as emissões de gás carbônico são da ordem de:

A parcela correspondente a 20% das emissões do setor é proveniente do modal

Após as obras de implantação do novo aeroporto internacional em uma grande cidade do país, a licença de operação do empreendimento somente foi emitida após a recuperação de áreas degradadas durante a etapa de construção, por meio da execução de medidas previstas em um PRAD. A degradação dessas áreas foi provavelmente originada por

O solo é um recurso natural cuja conservação cresce em importância na medida em que avança a ocupação do território e o uso da terra se torna mais intenso. Além de medidas de drenagem e manejo de águas pluviais, os solos nas áreas livres de um aeroporto podem ser melhor protegidos contra a erosão mediante

A Lagoa de Carapicuíba é um corpo de água formado pela inundação de antigas cavas de extração de areia, situada às margens do Rio Tietê, na zona urbana do município de Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo. Estudos ambientais realizados após a ocorrência de um episódio de mortandade de peixes nessa lagoa levantaram as seguintes informações:
I. há contribuição permanente de dois córregos poluídos por esgotos domésticos e de chorume proveniente de antigo “lixão” situado em suas margens;
II. há estratificação térmica na coluna d’água;
III. as concentrações de OD variam entre 4 e 7 mg/L nas camadas superficiais e existe anoxia a partir de profundidades entre 4 e 5 m;
IV. há grande concentração de nutrientes e clorofila-a;
V. a profundidade média é 10 m.
A partir dessas informações, é INCORRETO afirmar:

A sequência de processos utilizados em uma estação de tratamento de esgotos de nível secundário por lodos ativados está melhor representada por:

Um curso de água de porte médio, enquadrado na Classe 3, conforme os critérios da Resolução CONAMA no 357/2005, receberá os efluentes de uma estação de tratamento de esgotos domésticos (ETE).
Considere os dados:
Corpo d’água: vazão média: 1 m3/s; DBO: 2 mg/L;
Esgoto afluente à ETE: vazão média: 200 L/s; carga de DBO: 10 t/dia
Concentração máxima de DBO em corpos d’água Classe 3: 10 mg/L;
A taxa de remoção mínima da DBO na ETE para atender ao padrão de qualidade de água no corpo receptor na seção de lançamento deve ser

Em relação ao que estabelece a Resolução CONAMA n° 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, é correto afirmar:

É sabido que ação humana altera o ciclo hidrológico, especialmente no ambiente urbano, no qual as alterações ambientais são mais intensas. O aumento das inundações urbanas é uma das consequências mensuráveis das alterações do ciclo hidrológico decorrentes da urbanização. Essas alterações do ciclo hidrológico manifestam-se principalmente