Questões de Concurso Para dpe-mt

O Procon de São Paulo criou um atendimento especial para pessoas com problemas graves com dívidas. O serviço não ficou restrito apenas a dicas financeiras e apoio jurídico: em alguns casos de descontrole financeiro, os consumidores foram orientados para avaliação e tratamento psicológico e/ou psiquiátrico, em uma parceria firmada com o Hospital das Clínicas de São Paulo.
Do ponto de vista psicopatológico, analise as afirmativas a seguir.

I. O comprar compulsivo tem sido comumente classificado como um transtorno do controle dos impulsos.
II. O comprar compulsivo pode estar associado à fase maníaca do transtorno afetivo bipolar.
III. Os grupos de autoajuda para devedores compulsivos reconhecem nessa condição uma similaridade com outros transtornos de dependência.
IV. atribuir causas emocionais ao endividamento compulsivo é patologizar os problemas macroeconômicos.

Assinale:

Uma mulher foi agredida a socos pelo companheiro, segundo testemunhas, no fim da manhã do dia 16/01, na orla de Santarém, oeste do Pará. O repórter cinematográfico da TV Tapajós, Rafael Ferreira, registrou a vítima sentada no chão, minutos após a agressão. O homem foi imobilizado e depois liberado. A polícia disse que a mulher desistiu da denúncia. Em entrevista à equipe de reportagem ela disse que não o denunciou porque depende do companheiro: “Dependo dele para me sustentar com minha filha”.

De acordo com a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, se a vítima tivesse feito a denúncia, o Juiz poderia aplicar a seguinte medida protetiva de urgência:

Em relação à cobertura de tratamento experimental por operadora de plano de saúde, assinale a afirmativa correta.

No dia 07/01/14, Antônio foi preso em flagrante e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 121 do Código Penal. Finda a instrução da primeira fase do procedimento bifásico do júri, o juiz revogou a prisão do acusado e concedeu prazo para as partes apresentarem alegações finais escritas.

Após a apresentação, Antônio foi pronunciado. A intimação dessa decisão foi buscada no endereço constante dos autos, não sendo o réu encontrado. Após diversas diligências, foi certificado que o réu estava em local incerto e não sabido.

Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 12.403 de 04/05/11 inovou no tratamento conferido pelo Código de Processo Penal ao tema das prisões e medidas cautelares. Existem, ainda, outros diplomas legais que tratam do assunto, como a Lei nº 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.

Sobre as medidas cautelares pessoais, assinale a afirmativa correta.