Questões de Concurso Para dpe-mt

Ana Clara é assistente social e trabalha em uma Organização Não Governamental (ONG) que desenvolve ações com famílias em situação de vulnerabilidade social. A instituição na qual trabalha recebeu uma Carta Convite para apresentação de uma proposta de projeto social de uma organização internacional. Como pré- requisito, o projeto deve efetuar um estudo socioeconômico cujo resultado irá subsidiar a posterior avaliação de impacto.
Ana Clara foi incumbida da realizar esse trabalho.
Considerando que uma parte considerável da pesquisa será efetuada com base em situações vividas ou em relatos verbais, assinale a opção que indica as técnicas que Ana Clara deverá usar em sua pesquisa.

No Brasil, à medida em que ocorreu a positivação de uma série de direitos sociais, a partir da promulgação dos Constituição Federal de 1988, ocorreu também a negação desses direitos em diferentes instâncias administrativas do poder público. O advento do neoliberalismo provocou a fragmentação e a focalização das políticas sociais, bem como o seu desfinanciamento.

Este fato evidencia o enorme potencial de trabalho para os assistentes sociais na área sociojurídica, uma vez que podem oferecer importantes subsídios às decisões dos tribunais de justiça para a efetivação de direitos de amplas parcelas da população que foram alijadas do acesso aos bens produzidos socialmente pelo País.

Nesse sentido, segundo Borgianni (2013), o instrumental da atuação do Assistente Social na área sociojurídica é o estudo social, instrumento que deve

A sistematização dos atendimentos realizados pela equipe do Serviço Social de uma instituição pública demonstrou que uma série de orientações e encaminhamentos realizados pelos assistentes sociais estava associada aos serviços da Defensoria Pública.

Por meio da análise do material resultante dessa sistematização, foi possível observar que essa dinâmica se vincula à tendência de encaminhar ao Poder Judiciário, ou à área jurídica, os casos que poderiam ou deveriam ser atendidos no âmbito da esfera política.

Essa tendência ocorre em virtude da

A conjuntura atual põe em risco direitos das crianças e dos adolescentes, a exemplo do movimento pela redução da maioridade penal que propõe a redução da maioridade penal como solução para a violência urbana.

Os militantes pelos direitos das crianças e dos adolescentes refutam esse movimento, fazendo uso do seguinte objetivo da medida socioeducativa:

Sobre as ações de caráter social tomadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em particular em seu segundo mandato, analise as afirmativas a seguir.

I. Expandiu as medidas previstas na LOAS que garantiam um benefício para idosos e pessoas com deficiência que pertenciam a famílias cuja renda por morador não ultrapassasse 1/4 do salário mínimo.
II. Instituiu o Bolsa-Escola, precursor do Bolsa-Família, que garantia um benefício às famílias, para cada criança na escola, até o limite de três crianças.
III. Criou o Bolsa-Alimentação, a cargo do Ministério da Saúde, destinado às gestantes na fase de amamentação.

Assinale:

Em relação às competências do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, segundo o seu Regimento Interno (Resolução nº 14/2007), assinale a afirmativa incorreta.

Em relação à competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, segundo a Lei Complementar Estadual nº 269/2007, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Deve emitir parecer prévio sobre a prestação de contas do Estado e dos Municípios.
( ) Deve fiscalizar as contas de empresas nas quais o Estado tenha participação no capital social, direta ou indiretamente.
( ) Deve verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos procedimentos adotados na dispensa de licitações.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação ao Plano Plurianual (Lei nº 4.320/64), assinale a afirmativa incorreta.

Em relação aos desafios da Previdência Social e suas perspectivas, no Brasil e no mundo, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O Brasil apresenta um elevado déficit previdenciário, e a tendência é de piora, principalmente quando relacionamos a despesa previdenciária como proporção do PIB em relação à razão de dependência, esta sendo já elevada, quando comparada com outros países.
( ) A mudança demográfica no Brasil atrelada ao aumento da expectativa de vida, torna nossa população cada vez mais velha e em número cada vez maior, o que imprime maior pressão sobre os gastos públicos com benefícios previdenciários.
( ) As principais reformas ocorridas nos países da OCDE apontam para um corte nas despesas previdenciárias, devido ao aumento da idade de aposentadoria, aos benefícios indexados pela inflação, à eliminação do diferencial de idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres e a utilização de todo o ciclo de vida laboral do trabalhador e não apenas os últimos anos.

As afirmativas são, respectivamente,

No governo Dilma Roussef (2011-2014), foram implementadas diversas políticas com o objetivo de manter o processo de desenvolvimento do país.

Em relação à eficácia e os efeitos de algumas dessas políticas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A desoneração da folha de pagamentos, iniciada em alguns setores da indústria, pode ter contribuído para a manutenção de uma baixa taxa de desemprego, mas gerou questionamentos sobre a real economia no pagamento de impostos, principalmente de setores intensivos em capital.
( ) Os estímulos dados pela política do Brasil Maior para a indústria provocaram efeitos positivos, elevando o emprego formal do setor.
( ) A contínua elevação de gastos públicos, atrelado à redução da arrecadação tributária, culminaram, em 2014, em um dos piores superávits primários da série histórica o que contribuiu para manter a taxa de inflação próxima do teto da meta.

As afirmativas são, respectivamente,

No governo Lula (2003-2010), o Brasil passou a ter um novo papel nas relações com o resto do mundo.
Em relação aos fatores que contribuíram para esse novo papel, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) As perspectivas de aumento da produção petrolífera offshore nas áreas descobertas no pré-sal poderiam provocar efeitos importantes sobre a economia brasileira.
( ) Países emergentes, como a Índia e China, elevaram a procura por commodities que o Brasil era produtor importante no mercado mundial.
( ) A decisão de órgãos esportivos mundiais de escolher o Brasil para sediar grandes eventos esportivos, colocaram o nome do país em evidência no cenário externo, gerando a expectativa de elevação dos investimentos em infraestrutura e em telecomunicações.

As afirmativas são, respectivamente,

O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) é responsável por diversos indicadores que mensuram condições de emprego e renda no Brasil.

Sobre as mudanças metodológicas introduzidas, em 2002, no cálculo da taxa de desemprego pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), assinale a afirmativa correta.

O Plano Real teve três fases de implementação: ajuste fiscal, desindexação e âncora nominal.


Em relação à terceira fase de implementação do Plano Real, assinale a opção que indica uma de suas características.

Em relação ao Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), lançado em novembro de 1964, analise as afirmativas a seguir.

( ) O programa tinha o objetivo de retomar o crescimento econômico, que havia estagnado nos anos anteriores.
( ) Uma das formas de conter o processo inflacionário foi elevar o fluxo de importações como aumentar a competitividade da indústria local.
( ) Um dos instrumentos utilizados foi a política de estímulos ao ingresso de capitais, como uma das formas de aceleração do crescimento.

Assinale:

O Plano Cruzado, cuja proposta seria um “choque heterodoxo”, teve como uma de suas principais medidas ou características:

Ao longo da década de 2000, diversos indicadores sociais apresentaram significativa melhora no Brasil. Em relação às principais razões que contribuíram para esse processo de melhora, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Houve uma redução da diferença de renda per capita entre os países mais ricos e os mais pobres.
( ) A melhora das variáveis de mercado de trabalho, com o aumento real do salário mínimo e o aumento do emprego formal, contribuíram para a redução da desigualdade salarial.
( ) O maior acesso ao crédito ampliou o acesso a diversos bens, o que contribuiu para a formalização e, consequentemente, para a redução da desigualdade.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação à evolução do déficit e dívida pública brasileira, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O déficit público operacional ao longo de quase toda a década de 1980 foi inferior à senhoriagem, ambos como porcentagem do PIB.
( ) A dívida pública como percentual do PIB aumentou na primeira parte da década de 1980, devido ao elevado déficit fiscal, ao baixo crescimento econômico e à desvalorização cambial que elevou a dívida externa.
( ) Na primeira metade da década de 1990, houve uma mudança na composição da dívida pública, com redução da participação da dívida externa no total da dívida líquida do setor público, fruto do acúmulo de reservas internacionais e do processo de privatização.

As afirmativas são, respectivamente,

Uma forma pela qual o governo pode reduzir a razão da dívida pública sobre o PIB é, ceteris paribus,

No dia 19/01/2014, foi divulgada a notícia “Governo sobe IOF sobre crédito, tributos na importação e combustíveis” . Seguem alguns trechos:

“O Ministro da Fazenda anunciou que haverá alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. (...). De acordo com o ministro, estão sendo elevados o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. (...) Nas importações, o ministro informou que está elevando o PIS e a Cofins. (...) Um decreto presidencial vai equiparar o setor atacadista e o industrial no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos.”
(Em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/01/governo-sobe-iof-sobre- credito-tributos-na-importacao-e-combustiveis.html; Acessado em 24/01/2015.)

Assinale a opção que indica a(s) esfera(s) do governo que terá(ão) as receitas aumentadas diretamente por essas medidas.
Obs.: Desconsidere transferências ou repasses de recursos entre as esferas.

Dentre as principais funções da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), é incorreto mencionar