Questões de Concurso Para dpe-mt
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Q1970585
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual 840/2017, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O decreto regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
II. A aquisição de bens, a prestação de serviços e as locações de bens móveis e imóveis serão precedidas de licitação pública nas modalidades previstas nas Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, qualquer que seja o valor estimado e somente ocorrerão mediante justificativa técnica e administrativa, bem como autorização do Ordenador de Despesa do órgão ou entidade.
I. O decreto regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
II. A aquisição de bens, a prestação de serviços e as locações de bens móveis e imóveis serão precedidas de licitação pública nas modalidades previstas nas Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, qualquer que seja o valor estimado e somente ocorrerão mediante justificativa técnica e administrativa, bem como autorização do Ordenador de Despesa do órgão ou entidade.
Q1970584
Direito Administrativo
Segundo o Decreto 10.024/2019 ao pregoeiro
cabe algumas atividades. Sobre isso, assinale a
alternativa incorreta.
Q1970583
Direito Administrativo
Segundo o Decreto 10.024/2019, analise as
afirmativas sobre os procedimentos que este
decreto demanda e assinale a alternativa
correta.
I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal, disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
II. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão sempre os de menor preço.
I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal, disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
II. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão sempre os de menor preço.
Q1970582
Direito Administrativo
Segundo o Decreto 10.024/2019 ______ é o
documento constitutivo da primeira etapa do
planejamento de uma contratação, que
caracteriza o interesse público envolvido e a
melhor solução ao problema a ser resolvido e
que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da
contratação, fundamenta o termo de referência.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q1970581
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 o processo de
licitação possui algumas fases. Assinale a
alternativa correta que contém a sequência das
fases.
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