Questões de Concurso Para senado federal

Em 1989, a Unesco lançou o documento intitulado “Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular”, considerado o embrião da noção de patrimônio imaterial, e gerou um debate global a respeito da patrimonialização das diferenças. Naquele contexto, o intelectual malinês Amadou Hampâté Bâ reivindicava a urgência de medidas de proteção para as culturas de tradição oral, afirmando que: “na África, cada ancião que morre é uma biblioteca que se queima”.
A Recomendação de 1989 constituiu o embrião da noção de patrimônio imaterial, pois enfatizou

Acerca da organização do Sistema Nacional do Desporto, notadamente da modalidade futebol, e considerando a legislação que destina recursos financeiros para o desporto, assinale a afirmativa correta.

Observadas as normas desportivas nacionais e internacionais, bem como o Estatuto da Confederação Brasileira de Futebol, assinale a afirmativa correta.

Sobre a organização desportiva antidopagem, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Membros que já atuam em outros Tribunais de Justiça Desportiva, e cujo mandato esteja em curso, não poderão integrar a Justiça Desportiva Antidopagem.
( ) Inexiste restrição de atuação para o membro da Justiça Desportiva Antidopagem, após o término do respectivo mandato, para nela atuar como advogado de alguma parte.
( ) As questões de doping envolvem não apenas a responsabilidade dos atletas, mas também do pessoal de apoio ao atleta.
As afirmativas são, respectivamente,

Considerando o sistema antidopagem mundial e brasileiro e as respectivas normas a esse respeito, bem como as questões que competem à Justiça Desportiva e à Justiça Desportiva Antidopagem, assinale a afirmativa correta.

Sobre o Sistema Brasileiro do Desporto, natureza e finalidades do desporto e sua previsão constitucional, assinale a afirmativa correta.

Considerando o princípio da autonomia das entidades de organização e prática desportiva, bem como o sistema de organização do desporto nacional, e ainda as manifestações pelas quais o desporto pode ser reconhecido, assinale a afirmativa correta.

Acerca da destinação de recursos para o esporte oriundos de concursos de prognósticos, nas suas várias modalidades, é correto afirmar que

No que concerne à prevenção e repressão de violência em competições esportivas e proteção ao torcedor, é correto afirmar que

Casos de violência por ocasião de competições esportivas são recorrentes. Diante disso, analise as afirmativas a seguir.
I. O dever de colaboração na prevenção de atos ilícitos e de violência praticados em competições desportivas entre torcedores e torcida é exclusivo do Estado.
II. Considera-se torcida organizada a pessoa jurídica regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para fins de prevenção e repressão aos casos de violência por ocasião de competições esportivas.
III. As torcidas organizadas, para fins de prevenção e repressão aos casos de violência por ocasião de competições esportivas, deverão manter cadastro atualizado contendo, ao menos, nome completo; filiação; fotografia; números de registro civil e CPF; data de nascimento; estado civil; profissão; endereço completo e escolaridade.
Está correto o que se afirma em 

Acerca da destinação dos recursos arrecadados em sorteios do concurso de prognósticos, modalidades lotéricas, assinale a afirmativa correta.

Considerando a autonomia administrativa e financeira das entidades de prática desportiva, como pessoas jurídicas de direito privado, e considerando as questões atinentes ao contrato especial de trabalho desportivo, analise as assertivas a seguir.
I. Os uniformes de competição das entidades desportivas são de sua propriedade, não havendo restrição legal a qualquer tipo de patrocínio, exceto se atentatório à moralidade e saúde dos atletas.
II. O atleta poderá firmar com seu agente desportivo contrato no qual eventual transferência para entidade de prática desportiva dependa da aquiescência do agente contratado.
III. A rescisão indireta de contrato especial de trabalho desportivo, por atraso de pagamentos de contribuições previdenciárias por mais de três meses, não impede a transferência do atleta para outra entidade de prática desportiva, ainda que da mesma divisão da ex empregadora, não havendo limite de número de partidas disputadas na competição, ficando também autorizado a continuar a disputar a mesma competição que estiver em andamento quando da rescisão contratual pela nova entidade de prática desportiva.
Está correto o que se afirma em

Acerca da Justiça Desportiva, no que concerne à sua composição e funcionamento, e do Sistema Nacional do Desporto e dos dirigentes de entidades desportivas, assinale a afirmativa correta.

Considerando questões relacionadas a todo o sistema relacionado aos jogos olímpicos, assinale a afirmativa correta.

Observadas as assertivas abaixo acerca da instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva e parcelamento de débitos tributários, além de questões relacionadas ao FGTS.
I. Cumpridos os requisitos da Lei da Timemania, as entidades desportivas poderão parcelar seus débitos vencidos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com a procuradoriaGeral da Fazenda Nacional e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
II. Os débitos de FGTS da entidade de prática desportiva empregadora superiores a três meses induzem a rescisão do contrato de trabalho especial desportivo e libera o atleta para transferir-se para outra entidade de prática desportiva nacional ou internacional.
III. O parcelamento de débitos tributários e de FGTS implica em redução de 50% das multas que incidem sobre os débitos parcelados, englobando as multas dos débitos de FGTS destinados à cobertura das importâncias devidas aos trabalhadores.
Está correto o que se afirma em

Acerca do Estatuto de Defesa do Torcedor e regulamento de competições, analise as afirmativas a seguir.
I. O regulamento e as tabelas da competição devem ser divulgados até 60 dias antes do seu início, sendo vedada alteração posterior, exceto após dois anos de vigência do regulamento, observado o procedimento estipulado na legislação; ou no caso de aprovação, pelo Conselho Nacional do esporte – CNE, de novo calendário anual de eventos oficiais apresentado para o ano subsequente.
II. Autoriza-se alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva, dentre outras, na hipótese de interrupção de competições por motivo de surtos, epidemias e pandemias que possam comprometer a integridade física e o bem-estar dos atletas, desde que aprovada pela maioria das agremiações partícipes do evento.
III. O regulamento e as tabelas da competição devem ser divulgados até 60 dias antes do seu início, de modo que interessados manifestem-se em 10 dias, seguindo-se a elaboração de relatório pelo Ouvidor da Competição, que será examinado e decidido pela entidade responsável pela organização da competição acerca da conveniência da aceitação das propostas e sugestões; e o regulamento definitivo da competição será divulgado 45 dias antes do seu início.
Está correto o que se afirma em

Determinada Lei Estadual garantiu a estudantes regularmente matriculados e instituição de ensino o direito ao pagamento de meia entrada.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Não fere a autonomia das entidades de prática desportiva organizadoras de competições profissionais lei estadual que garante meia entrada a estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino.
II. É constitucional lei estadual que confere direito a meia entrada a estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino, pois consubstancia medida de acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, contribuindo para a sua formação.
III. Sendo dever do Estado fomentar o desporto, é constitucional lei estadual que promove incentivo fiscal, com redução tributária, à pessoa jurídica de direito privado que patrocina atleta de alto rendimento.
Está correto o que se afirma em

Considerando as manifestações pelas quais o desporto pode ser reconhecido, assinale a afirmativa correta.

Considerando a normatização da prática desportiva formal, analise as afirmativas a seguir:
I. As normas nacionais e internacionais de regência da prática desportiva formal estipulam prazos máximos distintos para duração do contrato na hipótese do primeiro contrato profissional de futebol de um atleta.
II. Nas normas nacionais e internacionais não estão previstas restrições para transferências internacionais de atletas menores de 18 anos.
III. Nas normas nacionais e internacionais a formação desportiva inicia-se aos 14 anos.
Está correto o que se afirma em

Nos termos da legislação desportiva em vigor, acerca do Sistema Nacional do Desporto, que congrega as pessoas físicas e jurídicas, às quais atribuem-se encargos de coordenação, administração, normatização, apoio e prática do desporto, assim como incumbidas da Justiça Desportiva, além da utilização dos símbolos do desporto, é correto afirmar que