Casos de violência por ocasião de competições esportivas são...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |
Q2024336
Legislação Federal
Casos de violência por ocasião de competições esportivas são
recorrentes. Diante disso, analise as afirmativas a seguir.
I. O dever de colaboração na prevenção de atos ilícitos e de violência praticados em competições desportivas entre torcedores e torcida é exclusivo do Estado.
II. Considera-se torcida organizada a pessoa jurídica regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para fins de prevenção e repressão aos casos de violência por ocasião de competições esportivas.
III. As torcidas organizadas, para fins de prevenção e repressão aos casos de violência por ocasião de competições esportivas, deverão manter cadastro atualizado contendo, ao menos, nome completo; filiação; fotografia; números de registro civil e CPF; data de nascimento; estado civil; profissão; endereço completo e escolaridade.
Está correto o que se afirma em
I. O dever de colaboração na prevenção de atos ilícitos e de violência praticados em competições desportivas entre torcedores e torcida é exclusivo do Estado.
II. Considera-se torcida organizada a pessoa jurídica regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para fins de prevenção e repressão aos casos de violência por ocasião de competições esportivas.
III. As torcidas organizadas, para fins de prevenção e repressão aos casos de violência por ocasião de competições esportivas, deverão manter cadastro atualizado contendo, ao menos, nome completo; filiação; fotografia; números de registro civil e CPF; data de nascimento; estado civil; profissão; endereço completo e escolaridade.
Está correto o que se afirma em
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