Em consonância, com a Lei 9.615/98, que institui normas gera...
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Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |
Q1861936
Legislação Federal
Em consonância, com a Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, é privativo do Comitê
Olímpico Brasileiro – COB e do Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPOB o uso das bandeiras, lemas,
hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos. Marque a alternativa CORRETA:
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Lei 9615/98 - ART 15, § 2 É privativo do Comitê Olímpico Brasileiro – COB e do Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPOB o uso das bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos, assim como das denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas", permitida a utilização destas últimas quando se tratar de eventos vinculados ao desporto educacional e de participação.
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