Questões de Concurso Para senado federal

Maria, após muitos anos de pesquisa, concluiu a elaboração do seu tratado sobre substâncias minerais. Ciente de que muitas das reflexões apresentadas na obra eram inéditas na literatura científica, decidiu procurar um advogado para se informar sobre as medidas a serem adotadas para a proteção a seus direitos de autora.
Foi corretamente informado a Maria que a referida proteção

Inês, pessoa muito popular em seu Estado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de Deputada Estadual na eleição que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, juntamente com sua equipe, iniciou a elaboração de sua estratégia de campanha.
Após alguns debates, os membros da equipe decidiram:
I. iniciar, imediatamente, os pedidos de voto junto aos eleitores na região X; II. exaltar as qualidades pessoais de Inês na região Y, onde tinha pouca penetração; e III. participar de seminários e congressos de natureza intrapartidária para a discussão de políticas públicas.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que

João, Prefeito do Município Alfa, vinha sendo muito contestado por seus críticos em razão dos critérios norteadores da publicidade institucional custeada com recursos públicos. Três atos vinham sendo particularmente contestados. O primeiro ato era a campanha publicitária desenvolvida para estimular as famílias a verificarem se seus filhos tinham problemas auditivos, sendo utilizado, como símbolo, a estilização de uma orelha, que passou a integrar as publicações oficiais e diversos outdoors espalhados pelo Município, sendo que João era conhecido pelo apelido “orelhão”. O segundo ato apontava para a divulgação de informativo no qual eram elencadas todas as obras públicas realizadas no Município Alfa nos três anos anteriores, o que coincidia com o início da gestão de João. O terceiro ato, por sua vez, especificamente relacionado à inauguração de um hospital público, atribuía essa realização a João, não ao Município propriamente dito. À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar, em relação aos atos praticados por João, que

TV avançada é um termo genérico referente a modelos que ultrapassam os tradicionais os modelos lineares de veiculação da televisão para outros dispositivos e aplicativos.
Muitos desses serviços são comunicados por meio de siglas como:
1. OTT 2. CTV 3. SVOD 4. TVOD 5. AVOD
Correlacione-os com as opções a seguir:
( ) vídeos que podem ser acessados pelos assinantes de um serviço específico, permitindo visualizações ilimitadas por uma taxa fixa por mês.
( ) qualquer tipo de conteúdo de mídia de streaming veiculado pela Internet.
( ) vídeo sob demanda, que não exige assinatura ou taxa transacional, pois o conteúdo é viabilizado por anúncios.
( ) vídeo consumido, por exemplo, no modelo Pay-per-view, que permite alugá-lo para um uso único ou de forma repetida.
( ) dispositivo que pode ser conectado a uma TV ou Smart TV e para fornecer conteúdo de streaming de vídeo.
Assinale a opção que indica a correlação correta, na ordem apresentada

A Escrituração Contábil Digital (ECD) integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e obriga as empresas a transmitir, em versão digital: I - Livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - Livro Razão e seus auxiliares, se houver e III - Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Estão desobrigados desse envio

A fim de “enviar informações verificadas e ajudar consumidores de notícias na internet a trafegar na rede de modo mais seguro”, a plataforma jornalística de investigação de campanhas de desinformação e checagem de fatos Aos Fatos criou uma “robô checadora”, anunciada como “a voz dos projetos de inteligência artificial e automatização de checagem” da plataforma. Identifique corretamente o nome dessa inteligência artificial e em que plataformas/aplicativos atua 

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, através da resolução CGI.br/RES/2009/003/, estabeleceu que, entre os Princípios para Governança e Uso da Internet no Brasil,

A Lei nº 12.965, de 23 de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
De acordo com ela,

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os 25 integrantes do Comitê, eleitos a cada dois anos, representam diversos setores da sociedade, sendo a maior parte proveniente de órgãos de governo (13), seguidos pela Sociedade Civil (10) e por dois acadêmicos de notório saber em assuntos de Internet.
II. Além de recomendação de procedimentos, normas e padrões técnicos operacionais para a Internet no Brasil, entre as atribuições do Comitê está o estabelecimento de diretrizes para a administração do registro de Nomes de Domínio usando <.br> e de alocação de endereços Internet (IPs);
III. O setor empresarial é o único a receber pro-labore para integrar o Comitê e pode indicar apenas representantes dos seguintes setores: bens de informática, provedores de acesso e usuários.
Está correto o que se afirma em

Em setembro de 2022, o Domínio .br, operado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ultrapassou 5 milhões de nomes registrados. O funcionamento do .br prevê diversas alternativas para que um nome registrado possa ter semântica embutida.
Entre elas, estão

Sobre a história da Internet no Brasil, avalie as afirmativas a seguir.
I. Após meses em caráter experimental, a Internet entrou em operação comercial em 1995, sendo criado no mesmo ano, através de Portaria Ministerial, o Comitê Gestor da Internet (CGI) que, entre outras funções, deveria recomendar procedimentos operacionais de gerência de redes.
II. A Internet chegou oficialmente ao Brasil em 1994, quando, em caráter experimental, o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), sediado no Rio de Janeiro, e criado no mesmo ano, conectou-se de modo pioneiro, via Bitnet, à Universidade de Yale.
III. A RNP, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, criada em 1993, foi o primeiro backbone a ligar, dois anos depois, as Fundações de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e Rio de Janeiro (Faperj) aos pesquisadores de instituições norteamericanas, iniciando o uso da rede para fins científicos.
Está correto o que se afirma em

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em seu Art. 58 A, incluído pela Lei nº 13.853, de 2019, estabelece que o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes.
Nele, depois do Poder Executivo Federal, os órgãos que têm a maior representatividade numérica são

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), após a 9ª reunião de seu Comitê de Governança, Riscos e Controles, realizada em maio de 2022, emitiu a versão 2.0 de seu Planejamento Estratégico 2021-2023 no qual 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em seu ambiente institucional, apresenta cinco grupos de trabalho, a saber:
1. Gaispi 2. GT Ciber 3. GT OpenRAN 4. Gape 5. GT Seg
A cada um deles compete, entre outras funções:
( ) auxiliar a Anatel no acompanhamento das ações de combate à fraude nos serviços de telecomunicações afetas à segurança pública ( ) realização de ciclos de avaliação de vulnerabilidades relacionadas à Segurança Cibernética; e o envio à Anatel de informações sobre suas Infraestruturas Críticas de Telecomunicações. ( ) definição dos critérios técnicos, metas e prazos dos projetos que podem contemplar quaisquer infraestruturas, equipamentos e recursos associados à consecução dos objetivos relacionados à conectividade das escolas públicas de ensino básico. ( ) acompanhar a Implantação das soluções para os problemas de interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, além de aspectos específicos do Edital do 5G ( ) acompanhar debates internacionais e ações das prestadoras, fabricantes e academia no que se refere à rede de acesso via rádio aberta, inteligente, virtual e interoperável.
Assinale a opção que apresenta a correspondência correta, na ordem apresentada.

De acordo com a Lei nº 11.652, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, instituído pela Lei nº 10.052, tem como agentes financeiros

O Conselho de Regulamentação das Radiocomunicações (RRB) integra a União Internacional de Telecomunicações e tem várias atribuições, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o texto abaixo sobre a União Internacional de Telecomunicações
A UIT é a principal agência internacional para temas relacionados a telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação (TICs). Como agência da _____, a UIT tem mandato para coordenar posicionamentos dos estados membros e representantes dos setores na agenda internacional de TICs. O Conselho, composto exclusivamente por estados membros, atua como órgão máximo da UIT nos intervalos entre as Conferências de Plenipotenciários. Ao final do processo eleitoral realizado durante a Conferência de Plenipotenciários da UIT (PP22), em Bucareste, na Romênia foram escolhidos os _____ representantes do Conselho e os _____, do Conselho de Regulamentação de Radiocomunicações. O Brasil obteve 166 votos, de 182 possíveis, tornando-se o _____ país mais votado para integrar o Conselho. Primeira vez, a UIT terá uma _____ como secretária geral.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

O 5G é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. São esperados os seguintes avanços em relação ao 4G, à exceção de um. Assinale-o. 

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE possui três modalidades de remessa: Condecine Título, Condecine Remessa e Condecine Teles.
A primeira