A Lei que institui o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas prescreve
medidas para prevenção do uso indevido,
atenção e reinserção social de usuários e
dependentes de drogas, estabelece normas
para repressão à produção não autorizada e ao
tráfico ilícito de drogas e define crimes. Quanto
ao que dispõe a referida lei, marque a
alternativa CORRETA.
A lei denominada Maria da Penha cria
mecanismos para coibir e prevenir a violência
doméstica e familiar contra a mulher. Com base
na referida lei, marque a alternativa CORRETA.