A proibição de construir além de determinado
número de pavimentos e a passagem de fios
da rede elétrica em um sítio de propriedade
particular, correspondem, respectivamente, às
seguintes modalidades de intervenção do
Estado na propriedade:
A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Aponte a alternativa INCORRETA.
Um servidor público federal, Diretor
administrativo de um órgão, concedeu,
mediante processo administrativo, uma licença
para tratar de assunto de interesse particular a
um subordinado, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Ocorre que no último dia da licença, o referido
diretor decide revogá-la por motivos de
oportunidade e conveniência. Em razão dos
fatos, é CORRETO afirmar que: