Questões de Concurso Para mpe-ap

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Q1791347 Direito Civil
A renúncia da herança se comprova por
Alternativas
Q1791346 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, em habitação predial, para que sejam proibidas interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos seus habitantes pela utilização de propriedade vizinha, deve-se considerar
Alternativas
Q1791345 Legislação Federal
A respeito do acordo de leniência, julgue os itens a seguir.
I A rejeição ao acordo de leniência importará em reconhecimento da prática do ato ilícito investigado. II A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos praticados pelo agente. III Os efeitos do acordo de leniência podem ser estendidos às pessoas jurídicas que integrarem o mesmo grupo econômico, de fato e de direito. IV A proposta de acordo de leniência poderá tornar-se pública antes da efetivação do respectivo acordo.
Estão certos apenas os itens
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Q1791344 Direito Urbanístico
Registrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes sujeita o agente à pena de
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Q1791343 Direito Civil
Se, com o consentimento expresso do credor, terceiro solvente assumir a obrigação do devedor, ficando este exonerado, estará configurada a
Alternativas
Respostas
111: B
112: D
113: C
114: A
115: D