Questões de Concurso Para mpe-ap

Foram encontradas 998 questões

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Q1791337 Direito Processual Penal
Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o qual atinge diretamente o seu direito de liberdade, impetrou habeas corpus com pedido de liminar no competente juízo.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791336 Direito Processual Penal
A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791335 Direito Processual Penal
Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791333 Direito Processual Penal
Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791332 Direito Processual Penal
Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Público estadual, assinale a opção correta, de acordo com as disposições processuais penais em vigor.
Alternativas
Q1791331 Direito Processual Penal
Em matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode ser
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Q1791330 Direito Processual Penal
Com relação ao procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos contra a administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791329 Direito Penal
André já havia sido condenado pelo crime de roubo quando foi condenado pela prática de homicídio qualificado, tornando-se reincidente.
Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir
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Q1791328 Direito Penal
É possível a tentativa
Alternativas
Q1791326 Legislação de Trânsito
Durante uma abordagem policial, os agentes verificaram que Carlos, na direção de veículo automotor, exalava um forte odor etílico, apresentava voz embargada e tropeçava ao fazer uma simples caminhada. Após o exame dos documentos do motorista, os agentes constataram que a carteira nacional de habilitação (CNH) dele estava vencida. Não foi feito o teste do etilômetro, pela falta do aparelho no local.
Nessa situação hipotética, a conduta de Carlos caracteriza
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Q1791325 Direito Penal
Segundo o entendimento do STJ, a realização de saques indevidos na conta-corrente de uma pessoa sem o seu consentimento, por meio da clonagem do cartão e da senha, caracteriza
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Q1791324 Direito Penal
Paulo é médico concursado da rede pública de saúde e, no desempenho desse cargo público, costuma registrar o ponto e, em seguida, se retirar do hospital, deixando de cumprir sua carga horária de trabalho.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, Paulo pratica
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Q1791323 Direito Ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791321 Direito Penal
O ingresso de chip de aparelho celular em estabelecimento prisional configura
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Q1791320 Direito Penal
Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade
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Q1791319 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791317 Direito Administrativo
Acerca do controle da administração pública e dos seus instrumentos de fiscalização, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791316 Direito Administrativo
Acerca de serviços e obras públicas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791315 Direito Administrativo
Acerca do procedimento de licitação e dos contratos administrativos conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a opção correta.
Alternativas
Q1791314 Direito Constitucional
Acerca da relação dos entes federativos com os seus servidores e com as demais organizações que compõem a máquina pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
121: D
122: D
123: E
124: B
125: D
126: E
127: C
128: C
129: E
130: A
131: D
132: D
133: B
134: E
135: C
136: B
137: B
138: B
139: B
140: C