Questões de Concurso
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Q553878
Direito Constitucional
No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se
que o poder de aprovar emendas às constituições estaduais
Q553877
Direito Constitucional
Entre os princípios que, nos termos do texto constitucional,
devem ser observados na produção e programação
das emissoras de rádio e televisão, encontram-se:
Q553876
Direito Constitucional
É inconstitucional disposição normativa veiculada por
Constituição Estadual que
Q553875
Direito Constitucional
Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência
aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando
da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:
Q553873
Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza que a tomada de contas
do Presidente da República seja realizada
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