Questões de Concurso Para instituto rio branco

Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múltiplas configurações legais, dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir. 

No que concerne à utilização da área, o descumprimento de disposição contratual pela parte patrocinada em face da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos implica automaticamente a responsabilidade internacional do Estado patrocinador, quando houver dano e nexo causal entre o dano e a parte patrocinada. Não tendo essa personalidade jurídica internacional, não será possível sua responsabilização. 

Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múltiplas configurações legais, dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Conforme o projeto revisado do texto de um acordo referente à utilização sustentável da biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional, de 27 de novembro de 2019, o aproveitamento dos recursos genéticos marinhos da Antártica deve ocorrer em benefício da humanidade como um todo, levando em consideração os interesses e as necessidades dos Estados em desenvolvimento, especialmente aqueles sem litoral e geograficamente desfavorecidos. 

Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múltiplas configurações legais, dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Um navio de guerra de qualquer Estado pode abordar e inspecionar um navio estrangeiro em alto mar, desde que tal embarcação não seja um navio de guerra ou utilizado em serviço oficial não comercial, quando se tratar de navio que se dedica à pirataria ou ao tráfico de escravos. Nesses casos, tem-se a hipótese de exercício da jurisdição universal pelo Estado da bandeira do navio de guerra.

Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múltiplas configurações legais, dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir. 

De acordo com o Tribunal Internacional do Direito do Mar, com base no disposto no art. 110 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o Estado costeiro tem o direito de exercer o poder de polícia em sua zona econômica exclusiva por meio de navio de guerra, não lhe sendo possível conferir tal poder a outras autoridades estatais. 

No que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Ao servidor do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), submetido aos princípios de hierarquia e disciplina, incumbe observar o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades previstas na legislação, nas disposições regulamentares que regimentam o SEB, no exercício de suas funções, exceto em sua conduta pessoal na vida privada. 

No que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso, utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades. 

No que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, conforme interpretação do art. 37, § 6º , da Constituição Federal. 

No que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Para os fins definidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. 

No Brasil, o plantio da cana-de-açúcar foi uma das primeiras atividades econômicas implantadas por Portugal durante o período colonial. Nas décadas seguintes, o Brasil enfrentou contextos de auge e de decadência dessa economia agroexportadora. Mais recentemente, a partir dos anos de 1930, a reorganização da estrutura produtiva do setor agroindustrial canavieiro teve como forte marca a ação do Estado por meio de planos e programas de incentivo. No que tange à dinâmica produtiva recente da atividade canavieira no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.  

A legislação brasileira que estabelece a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi criada após a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015 (COP 21). Um dos seus objetivos foi criar metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do Brasil. 

No Brasil, o plantio da cana-de-açúcar foi uma das primeiras atividades econômicas implantadas por Portugal durante o período colonial. Nas décadas seguintes, o Brasil enfrentou contextos de auge e de decadência dessa economia agroexportadora. Mais recentemente, a partir dos anos de 1930, a reorganização da estrutura produtiva do setor agroindustrial canavieiro teve como forte marca a ação do Estado por meio de planos e programas de incentivo. No que tange à dinâmica produtiva recente da atividade canavieira no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.  

No ano de 2006, o governo brasileiro, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Secretaria de Produção e Agroenergia, lançou o Plano de Desenvolvimento de Biocombustíveis, inserido no contexto global da busca por novas fontes de energia, sobretudo as renováveis, promovendo a expansão de usinas canavieiras para produção de etanol, consorciadas ao processamento de biodiesel. 

No Brasil, o plantio da cana-de-açúcar foi uma das primeiras atividades econômicas implantadas por Portugal durante o período colonial. Nas décadas seguintes, o Brasil enfrentou contextos de auge e de decadência dessa economia agroexportadora. Mais recentemente, a partir dos anos de 1930, a reorganização da estrutura produtiva do setor agroindustrial canavieiro teve como forte marca a ação do Estado por meio de planos e programas de incentivo. No que tange à dinâmica produtiva recente da atividade canavieira no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Em 1975, foi criado o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), que incentivou a produção de etanol anidro e hidratado, além de desenvolver a cogeração de energia por meio do bagaço e da palha da cana-de-açúcar. O Proálcool foi consequência do forte impacto na economia nacional, causado pelos dois choques do petróleo (OPEP) em 1973 e em 1979, respectivamente.  

No Brasil, o plantio da cana-de-açúcar foi uma das primeiras atividades econômicas implantadas por Portugal durante o período colonial. Nas décadas seguintes, o Brasil enfrentou contextos de auge e de decadência dessa economia agroexportadora. Mais recentemente, a partir dos anos de 1930, a reorganização da estrutura produtiva do setor agroindustrial canavieiro teve como forte marca a ação do Estado por meio de planos e programas de incentivo. No que tange à dinâmica produtiva recente da atividade canavieira no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.  

O Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), criado em 1933, teve forte intervenção estatal, dominando praticamente toda a estrutura do setor, sendo responsável pelo ciclo de produção e comercialização, inclusive de fixação de preços, cotas, exportação e importação. Dessa forma, um dos principais papéis do IAA foi incentivar o consumo e regular o mercado de açúcar e álcool no Brasil.

No que se refere à influência do clima e da hidrologia nas dinâmicas do bioma Amazônia no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Os rios do bioma Amazônia apresentam sazonalidade nas precipitações e nos pulsos monomodais de inundação; há rios que recebem água do degelo dos Andes e das chuvas e outros abastecidos pela pluviosidade. O ciclo de inundação e vazante impacta as diversas paisagens que compõem o bioma. 

No que se refere à influência do clima e da hidrologia nas dinâmicas do bioma Amazônia no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.  

O bioma Amazônia tem como elemento natural estruturante o rio Amazonas e seus afluentes, a segunda maior hidrobacia em extensão e volume do mundo. 

No que se refere à influência do clima e da hidrologia nas dinâmicas do bioma Amazônia no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Na Amazônia, há intensa variação da insolação no transcorrer das estações climáticas do ano. O verão (de dezembro a março) apresenta altos índices de insolação em comparação ao inverno (de junho a setembro), estação em que os dias são mais curtos e com menor radiação solar. 

No que se refere à influência do clima e da hidrologia nas dinâmicas do bioma Amazônia no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.  

No bioma Amazônia, os meses mais quentes correspondem ao verão no hemisfério sul (de dezembro a março), estação climática caracterizada por temperaturas médias acima de 30 graus e elevado período de chuvas torrenciais com eventuais estiagens. 

A produção contemporânea da geografia latino-americana tem incorporado elementos do pensamento decolonial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A colonização da América Latina tem como traço marcante a incorporação da população indígena como agente político do processo de ocupação do território. 

A produção contemporânea da geografia latino-americana tem incorporado elementos do pensamento decolonial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O homem enquanto espécie ou população, em seu caráter coletivo, é entendido como elemento quantitativo e neutro na perspectiva decolonial, pois é agente neutro em relação ao Estado, mas agente político das relações de poder.

A produção contemporânea da geografia latino-americana tem incorporado elementos do pensamento decolonial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Em período recente, os estudos latino-americanos da geografia têm desenvolvido elementos anteriormente invisibilizados ou que previamente eram concebidos sob uma perspectiva eurocêntrica. 

A produção contemporânea da geografia latino-americana tem incorporado elementos do pensamento decolonial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Na geografia decolonial, a representação do território enquanto espaço de vida na América Latina utiliza o termo Pacha Mama como representação simbólica do corpo feminino em analogia à natureza, com destaque ao elemento indígena na América Andina.