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Q1828573 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. 


Em matéria de controle administrativo, os termos tutela e autotutela não se confundem. O primeiro refere-se ao controle que a administração direta exerce sobre a administração indireta. Já a autotutela corresponde ao poder que a administração tem de rever seus próprios atos para revogá-los ou anulá-los.

Alternativas
Q1828572 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. 


As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, que devem obediência integral à Lei de Licitações e Contratos e estão sujeitas ao controle pelos tribunais de contas. A investidura em seus cargos depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 

Alternativas
Q1828571 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. 


Órgãos públicos, por não terem personalidade jurídica própria, não possuem capacidade processual, razão por que devem, necessariamente, ser representados em juízo pela pessoa jurídica a qual é vinculado. 

Alternativas
Q1828570 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. 
A despeito de não integrarem a administração direta nem a indireta, as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senat etc.) sujeitam-se à fiscalização do Tribunal de Contas da União.  
Alternativas
Q1822531 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa pública possui classificações quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos. Os aspectos qualitativos são formados pelas classificações por esfera, institucional, funcional e programática. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue. 
A despesa é classificada em duas categorias econômicas: despesa corrente e despesa de capital.
Alternativas
Respostas
166: C
167: C
168: E
169: C
170: C