Questões de Concurso Para ufac
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O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência da decisão ou a efetivação de diligências. Assim, sobre a intimação, é correto afirmar que:
Sobre o estabelecido na lei n. 9.784/99, assinale a alternativa incorreta:
Considerando o estabelecido na lei n. 9.784/99, que regula o procedimento administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos procedimentos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
Assinale a opção correta, considerando o estabelecido no Estatuto da UFAC-2013
Segundo o disposto no Estatuto da Ufac - 2013, a Universidade Federal do Acre organizar-se-á com a observância dos seguintes princípios, exceto: