Além de Direitos Individuais e Coletivos, a Constituição de...

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Q1924818

Ano: 2022 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2022 - UFAC - Assistente em Administração |

Q1924818 Administração Pública

Além de Direitos Individuais e Coletivos, a Constituição de 1988 prevê um rol amplo de Direitos Sociais. Nesse sentido, é correto afirmar que a nossa Constituição garante:

Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Duração do trabalho normal não superior a dez horas diárias e quarenta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A obrigatoriedade de associação profissional ou sindical em prol da defesa dos interesses de categoria profissional.

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

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