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Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - o povo, o território e o poder político.
A questão aborda um tema fundamental da Administração Pública e da Ciência Política: os elementos constitutivos do Estado. Entender esses conceitos é essencial para compreender a estrutura e a organização do Estado, que são temas frequentemente cobrados em concursos públicos.
Para responder corretamente à questão, é necessário ter conhecimento dos três elementos essenciais que justificam a existência de um Estado. Vamos explicá-los:
1. Povo: Refere-se à população que habita o território do Estado. O povo é o conjunto de cidadãos que possuem uma ligação jurídica e política com o Estado, como, por exemplo, os nacionais (cidadãos) de um país.
2. Território: É o espaço físico onde o Estado exerce sua soberania. Esse espaço inclui a terra, o subsolo, o espaço aéreo e as águas territoriais. O território é delimitado por fronteiras reconhecidas internacionalmente.
3. Poder Político: Representa a capacidade do Estado de exercer autoridade sobre seu povo e território. O poder político se manifesta através das instituições governamentais e da capacidade de criar e aplicar leis e políticas públicas.
Agora, vamos analisar as outras alternativas para entender por que elas estão incorretas:
B - o executivo, o legislativo e o judiciário: Esses são os três poderes do Estado, conforme a teoria da separação dos poderes de Montesquieu, mas não são os elementos essenciais para justificar a existência de um Estado.
C - a união, os estados e os municípios: Esses são os entes federativos no Brasil, mas também não constituem os elementos essenciais do Estado. Eles representam a estrutura federativa de um país específico.
D - o mercado, a economia e a política: Esses são elementos importantes para o funcionamento de uma sociedade, mas não constituem os elementos essenciais do Estado.
E - o governo, a política e o congresso: Embora importantes, esses elementos representam partes do sistema político e administrativo, mas não são os elementos essenciais para a existência de um Estado.
Portanto, a alternativa correta é A - o povo, o território e o poder político, pois são esses os três elementos fundamentais que justificam a existência de um Estado.
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Elementos materiais: povo e território
Elementos formais: soberania/poder político, governo, independência
RESPOSTA: (A)
De forma simplificada, o Estado é uma criação humana destinada a manter a coexistência pacífica dos indivíduos, a ordem social, de forma que os seres humanos consigam se desenvolver, e proporcionar o bem estar a toda sociedade. É o Estado o responsável por dar força de imposição ao Direito, pois é ele que detém o papel exclusivo de aplicar as penalidades previstas pela Ordem Jurídica. Assim o Estado pode ser definido como o exercício de um poder político, administrativo e jurídico, exercido dentro de um determinado território, e imposto para aqueles indivíduos que ali habitam. Os elementos que caracterizam o Estado são:
- População: entende-se pela reunião de indivíduos num determinado local, submetidos a um poder central. O Estado vai controlar essas pessoas, visando, através do Direito, o bem comum. A população pode ser classificada como nação, quando os indivíduos que habitam o mesmo território possuem como elementos comuns a cultura, língua, a religião e sentem que há, entre eles, uma identidade; ou como povo, quando há reunião de indivíduos num território e que apesar de se submeterem ao poder de um Estado, possuem nacionalidades, cultura, etnias e religiões diferentes.
- Território: espaço geográfico onde reside determinada população. É limite de atuação dos poderes do Estado. Vale dizer que não poderá haver dois Estados exercendo seu poder num único território, e os indivíduos que se encontram num determinado território estão obrigados a se submeterem.
- Soberania: é o exercício do poder do Estado, internamente e externamente. O Estado, dessa forma, deverá ter ampla liberdade para controlar seus recursos, decidir os rumos políticos, econômicos e sociais internamente e não depender de nenhum outro Estado ou órgão internacional. A essa autodeterminação do Estado dá-se o nome de soberania.
Leia mais em: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=6366
POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO.
► ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO
A palavra Estado tem sua gênese no latim, status - estar firme, condição de estabilidade, que conforma a sociedade política. Dentro desse contexto, torna-se fundamental o entendimento do conceito de Estado. O Estado ê a pessoa jurídica de direito público externo constituída por três elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano.
O povo é o elemento humano; o território é a base física; governo soberano ê aquele que não se submete a nenhum outro governo, que exerce o poder (emanado do povo) de autodeterminação e auto-organização.
O Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, dotada de personalidade jurídica própria de Direito Público, submetido às normas estipuladas pela lei máxima, que, no Brasil, é a Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano possui, como regra geral, um governo que é o elemento condutor, um povo, que representa o componente humano e um território que é o espaço físico que ocupa. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, uma vez que detém o monopólio legítimo do uso da força.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos – Curso Modular de Administração – Módulo 01 (Adm. Pública)
O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis:
Povo: é o seu componente humano, demográfico;
Território: a sua base física, geográfica;
Governo soberano: o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do Povo.
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