Questões de Concurso Para pc-ro

Salvo quando elementares do crime, não se comunicam as circunstâncias e condições de caráter pessoal.

A participação de menor importância é causa de diminuição da pena.

Mesmo sem liame subjetivo, há concurso de pessoas quando dois agentes convergem as suas condutas para a prática de determinado fato criminoso.

É considerado autor aquele que executa diretamente a conduta descrita no tipo penal ou aquele que se vale de outra pessoa, que lhe serve de instrumento, para a prática da infração penal.

Em regra, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

a embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos sempre exclui a imputabilidade penal.

pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.

aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo pode alegar estado de necessidade.

o estado de necessidade é causa de exclusão de culpabilidade.

É sempre obrigatória a prisão em flagrante do agente que traz consigo substância entorpecente para consumo pessoal.

Não é admitida a infiltração de agentes de polícia na persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei n° 11.343/06.

Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito é dispensado o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga.

A conduta de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem se encontra prevista na Lei n° 11.343/06.

O inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

Janela de Lembretes.

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contenham a expressão “FUNCAB Concurso”.

não contenham as palavras “FUNCAB” e “Concurso”.

contenham a palavra “FUNCAB” ou a palavra “Concurso”.

contenham a palavra “FUNCAB”, mas não contenha a palavra “Concurso”.

contenham as palavras “FUNCAB” e “Concurso”.