Questões de Concurso Para udesc

Considerando a inserção do Brasil nas relações internacionais, analise as proposições a respeito das determinações previstas no Texto Constitucional Brasileiro.

I . Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte podem prever outros direitos e garantias fundamentais, além daqueles já assegurados na Constituição Federal Brasileira.

II. Qualquer tratado e convenção internacionais que forem aprovados, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes à emenda constitucional.

III. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional cuja criação tenha manifestado adesão.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da pena prevista na Constituição Federal Brasileira.

A Constituição Federal Brasileira elenca uma série de direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser observados, tanto pelo Estado quanto pelos particulares.

Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucional.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

O processo de tratamento que consiste na retenção de esgoto no tanque do reator, onde se processa a depuração e formação de flocos de microrganismos basicamente aeróbios, cujo oxigênio necessário é fornecido através de ar injetado por equipamentos; os flocos são separados do líquido tratado na fase de sedimentação no mesmo reator, drenando-se o efluente, corresponde a qual tratamento de esgoto?