Questões de Concurso para IPAJM

Q93584

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93584 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se credor de determinado município der início à execução do seu título judicial transitado em julgado,

A

a execução do título judicial em face da fazenda pública terá procedimento diverso do previsto para a execução do título extrajudicial.

B

seguirá a execução relativamente à parte incontroversa, podendo, inclusive, ser expedido precatório quanto a essa parte, caso os embargos do município sejam parciais.

C

não serão aplicáveis as regras de liquidação de sentença, de forma que o credor deverá apresentar cálculo aritmético com a inicial.

D

o juiz não poderá rejeitar, liminarmente, os embargos opostos pelo município.

E

a sentença a ser proferida nos embargos opostos pelo município sujeitar-se-á ao reexame necessário.

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Q93583

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93583 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere aos juizados especiais federais, assinale a opção correta.

A

Ação que vise anular ato que aplicou penalidade disciplinar a servidor federal pode ser intentada no juizado especial federal, desde que não se trate de demissão.

B

Cabe ao autor, no momento da propositura da ação, optar pelo ajuizamento da ação na vara do juizado especial, desde que o valor do pedido não ultrapasse sessenta salários mínimos.

C

Desde que se respeite o valor máximo de sessenta salários mínimos, as causas fundadas em contrato de organismo internacional com a União podem ser ajuizadas no juizado especial federal.

D

Se a União pretender ajuizar ação visando à reparação de danos decorrentes de ato de pessoa física, poderá fazê-lo no juizado especial federal, desde que não ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos.

E

A realização de perícia técnica para prova dos fatos alegados não é suficiente para afastar a competência do juizado especial federal.

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Q93581

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93581 Direito Civil

Marcos, maior e capaz, necessitando mudar de cidade em razão de novo emprego, celebrou contrato de compra e venda do seu apartamento com José, maior e capaz. O contrato foi celebrado com a cláusula de que o preço do imóvel seria fixado por arbítrio exclusivo de José.

Nessa situação hipotética, o contrato é

A

nulo por disposição legal expressa.

B

anulável ante a ocorrência da lesão.

C

anulável ante a verificação do estado de perigo.

D

nulo por dolo de José.

E

anulável ante erro de Marcos.

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Q93580

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93580 Direito Civil

Quanto aos efeitos dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

A

No direito brasileiro, vigora a regra de que o crédito real prefere ao pessoal, salvo se este gozar de privilégio.

B

O credor de uma segunda hipoteca efetuada sobre determinado imóvel perderá a garantia do bem hipotecado.

C

Ainda que não convencionado, o pagamento parcial de uma dívida importará a liberação de garantia na proporção do pagamento efetuado.

D

Os herdeiros do devedor pignoratício poderão remir parcialmente o penhor, na proporção de seus quinhões.

E

O credor tem o direito de penhorar o imóvel afetado ao pagamento da dívida de quem quer que o detenha.

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Q93579

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93579 Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil de bancos e instituições financeiras, assinale a opção correta.

A

Conforme entendimento do STJ, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica às instituições financeiras.

B

Falha no sistema informatizado, ainda que comprovada, não desobriga o banco de indenizar o correntista pela indevida devolução de cheque.

C

Em regra, o correntista é responsável pelo pagamento de cheque falso.

D

A responsabilidade pelos bens guardados nos cofres dessas instituições somente será afastada por caso fortuito ou força maior.

E

O banco não é responsável por morte de cliente vítima de tiros desferidos em assalto à agência financeira.

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Q93578

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93578 Direito do Consumidor

Júlio adquiriu, em um supermercado, um botijão de gás, que explodiu enquanto sua esposa cozinhava, causando ferimentos graves em ambos e no filho do casal.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Nesse caso, para apurar a responsabilidade, o Código Civil será utilizado de forma subsidiária.

B

O fato gerador da responsabilidade do fabricante é a relação jurídica contratual.

C

Não se exigirá das vítimas, para fins de indenização, prova definitiva de nexo causal.

D

O supermercado responderá solidariamente com o fabricante do botijão de gás.

E

Provada a culpa exclusiva do supermercado, exclui-se a responsabilidade do fabricante.

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Q93576

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93576 Direito Administrativo

Tendo como fundamento a Lei nº 9.784/1999, que rege o processo administrativo brasileiro, bem como o entendimento do STF acerca do que dispõe essa lei, assinale a opção correta.

A

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a CF.

B

Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela administração para a respectiva apresentação importará julgamento desfavorável ao administrado.

C

Nos processos perante o TCU, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, como ocorre com a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

D

Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar, contra a mesma ou as mesmas pessoas em relação às quais foram colhidos, ou contra outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessa prova.

E

É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

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Q93574

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93574 Direito Administrativo

Acerca do controle jurisdicional na administração pública brasileira, assinale a opção correta.

A

Nos casos em que a fazenda pública lesionar o direito de particular, a pretensão à tutela desse mesmo direito poderá ficar impossibilitada em virtude da inércia do seu titular por longos períodos. Em regra, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento de ações contra a fazenda pública, sendo que, nas relações de trato sucessivo, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atingirá apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.

B

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Nesse caso, concedida a segurança, o prazo recursal terá início com a intimação da autoridade coatora.

C

O sistema de súmulas vinculantes, trazido com a Emenda Constitucional n.º 45/2004, envolve o controle judiciário sobre atos da administração, na medida em que seus enunciados têm força vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, direta e indireta, abrangendo todas as esferas administrativas. O Poder Legislativo, entretanto, em nenhuma hipótese sofre essa vinculação, para que se evite o chamado engessamento das leis.

D

Atos políticos, assim entendidos como aqueles produzidos por certos agentes de cúpula do país, no uso de sua competência constitucional, não são propriamente atos administrativos, mas atos de governo. Seu fundamento encontra-se na CF e, por tal motivo, eles não têm parâmetros prévios de controle, permitindo a condução das políticas, diretrizes e estratégias do governo e facultando ao administrador um leque aberto de possibilidades de ação, todas elas legítimas. Por essas razões, não se sujeitam a controle jurisdicional.

E

Um dos instrumentos constitucionalmente previstos para a realização do controle judicial da administração é o mandado de injunção, medida hábil para que o postulante obtenha, em um caso concreto, a disciplina necessária e indispensável ao exercício de qualquer direito seu.

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Q93573

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93573 Direito Administrativo

A respeito das diversas formas de controle sobre a administração pública, assinale a opção correta.

A

É de competência exclusiva da Câmara dos Deputados sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

B

Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

C

Uma vez constituídas comissões parlamentares de inquérito, pela Câmara Legislativa ou pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, para apuração de fato determinado e com prazo certo, esses órgãos terão poderes próprios das autoridades judiciais, tais como o de ordenar busca domiciliar e interceptação telefônica.

D

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

E

No que se refere ao controle da atividade financeira do estado, vem entendendo o STF que o jurista responsável pela emissão de parecer que autorize a realização de ato que importe lesão ao erário também pode ser responsabilizado pelo conteúdo de seu parecer. Assim, ainda que a consulta ao parecerista seja facultativa, a autoridade administrativa vincula-se ao emitir o ato tal como submetido à consultoria, com parecer favorável ou contrário, tornando o parecerista também responsável pelo ato, pois somente poderia praticá-lo de forma diversa da apresentada à consultoria se o submetesse a novo parecer.

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Q93571

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93571 Direito Administrativo

Tendo como fundamento as normas e princípios que regem a administração pública indireta, bem como o entendimento do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.

A

Segundo o princípio da legalidade, somente por lei específica podem ser criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, cabendo à lei complementar definir suas áreas de atuação.

B

Sociedades de economia mista devem, necessariamente, ter a forma de sociedades anônimas, sendo reguladas basicamente pela Lei das Sociedades por Ações.

C

Os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista se submetem ao regime trabalhista comum, cujos princípios e normas se encontram na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo de natureza contratual o vínculo que se forma entre os empregados e tais pessoas jurídicas. Por esse motivo, o seu ingresso nessas empresas e sociedades não depende de prévia aprovação em concurso público.

D

Créditos de empresas públicas e sociedades de economia mista são inscritos como dívida ativa e podem ser cobrados pelo processo especial de execução fiscal, tal como ocorre com os créditos da União, estados e municípios.

E

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não goza de qualquer imunidade tributária, uma vez que a CF veda que empresas públicas gozem de privilégios não extensivos às do setor privado.

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Q93569

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93569 Atualidades

A Lei Federal nº 11.946/2009 instituiu o ano de 2010 como ano nacional Joaquim Nabuco, tendo como referência

A

o cinquentenário da morte desse cientista, que identificou a doença de Chagas.

B

o centenário da morte desse político, responsável pela implementação do serviço militar obrigatório.

C

o cinquentenário da morte desse político, um dos líderes da Revolução de 1930, no Nordeste.

D

o centenário da morte desse cientista, responsável pela erradicação da febre amarela no Rio de Janeiro.

E

o centenário da morte desse escritor, diplomata, político e abolicionista.

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Q93568

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93568 Conhecimentos Gerais

A classificação de patrimônio da humanidade é concedida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) a locais de excepcional importância cultural ou natural. No Brasil, recebe essa classificação

A

o centro histórico do Rio de Janeiro.

B

a usina de Itaipu, a maior hidrelétrica do mundo.

C

a floresta amazônica.

D

a Costa do Descobrimento (reserva da mata atlântica).

E

o Caminho dos Bandeirantes (bacias fluviais do rio Tietê e do rio Paraná).

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Q93567

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93567 Atualidades

A repercussão do setor do petróleo na economia capixaba

A

foi neutra, pois não alterou a participação do Espírito Santo no produto interno bruto brasileiro.

B

contribuiu para dinamizar o setor terciário, mas não para aumentar a arrecadação fiscal estadual.

C

não se alterou nos últimos anos, pois a produção diária de barris mantém-se praticamente estável desde o ano 2.000.

D

promoveu a diversificação industrial e atraiu empresas de alta tecnologia.

E

enfraqueceu as cadeias produtivas, ao criar a chamada petróleo-dependência.

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Q93566

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93566 Atualidades

Acerca da cidade de Brasília, inaugurada há 50 anos, assinale a opção correta.

A

Seu plano urbanístico foi elaborado por Oscar Niemeyer.

B

Sua construção foi iniciada no segundo governo de Getúlio Vargas e concluída pelo presidente Juscelino Kubitschek.

C

A transferência da capital do país para o planalto central do país já estava prevista na Constituição de 1891.

D

Sua construção sofreu oposição por parte dos militares, preocupados com sua vulnerabilidade estratégica.

E

Símbolo de modernidade e do otimismo com relação ao futuro do país, sua construção recebeu apoio consensual no Congresso Nacional.

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Q93565

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93565 Atualidades

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2009, realizada em Copenhague, terminou

A

com o estabelecimento de metas obrigatórias de redução das emissões de gás carbônico para os países, de acordo com seu estágio de desenvolvimento.

B

com a decisão de que os organismos financeiros internacionais não mais concederão crédito para atividades econômicas que contribuam para o aquecimento global.

C

com o estabelecimento de metas obrigatórias de redução de energia elétrica gerada por petróleo.

D

com a criação da Organização Mundial Ambiental, reunindo países e organismos internacionais especializados em meio ambiente, para gerenciar a crise ambiental.

E

sem um documento formal que estabelecesse metas, demonstrando a falta de consenso entre os países participantes.

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Q93564

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93564 Atualidades

O artefato espacial que, orbitando a Terra há 20 anos, obteve informações que permitiram grandes avanços no conhecimento do Universo é

A

o telescópio Hubble.

B

o radiotelescópio Arecibo.

C

a sonda Voyager.

D

a nave Apolo.

E

o ônibus espacial Colúmbia.

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Q93563

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93563 Atualidades

A estrutura da União de Nações Sul-Americanas possui

A

conselho de segurança do qual fazem parte, com direito de veto, a Argentina, o Brasil, o Chile, a Colômbia e a Venezuela.

B

secretaria-geral, ocupada rotativamente por seis meses pelos países-membros.

C

secretaria-geral, para a qual foi eleito o argentino Néstor Kirchner.

D

conselho de segurança, do qual fazem parte Argentina, Brasil e Chile, cujas decisões devem ser aprovadas pela Assembleia Geral.

E

conselho de defesa, para coordenar as atividades das forças de paz sul-americanas a serviço da Organização das Nações Unidas (ONU).

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Q93562

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93562 Atualidades

No mês de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a Lei da Anistia, de 1979, argumentando que esta

A

teria caducado com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF).

B

não se aplicaria aos responsáveis pela prática de torturas durante a ditadura militar.

C

não teria validade, por não ter sido aprovada pelo Congresso e, sim, imposta pelo governo do general Figueiredo.

D

seria discriminatória, ao não ter sido aplicada aos funcionários do regime militar.

E

poderia ser reivindicada por aqueles que, eventualmente, praticassem a tortura hoje.

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Q93561

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93561 Português

Texto associado

Assinale a opção correta a respeito do uso das formas verbais no texto.

A

A omissão da preposição em no complemento de pensar, como se vê em “pensar o Brasil” (l.1), indica uma linguagem pouco formal; em texto com mais formalidade seria usado: pensar no Brasil.

B

A ausência da preposição de antes do complemento de “precisa” (l.13) indica que essa forma verbal está sendo usada em função de auxiliar, como em precisar construir.

C

O uso do modo subjuntivo em “desconstrua” (l.14) indica haver apenas uma possibilidade, uma hipótese de se desconstruir o mito; para afirmar uma certeza, seria escrito desconstrói.

D

Ressalta-se a importância dos “custos reais” (l.15-16), sem prejudicar a correção gramatical do texto, se for usada a forma flexionada no verbo ser, escrevendo-se serem pagos.

E

Seriam preservadas a coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto, com a forma flexionada da forma verbal “promover” (l.16), escrevendo-se promovermos.

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Q93560

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93560 Português

Texto associado

No desenvolvimento do texto, o argumento que se opõe ao “mito do gigante adormecido” (l.10-11) é o

A

da confiança na “grandeza dos nossos recursos naturais, humanos e culturais” (l.2-3).

B

do reconhecimento de que o governo não é onipotente e “opera sob fortes restrições” (l.5-6).

C

da falta de “consenso na sociedade sobre a direção a seguir para prosperar” (l.6-7).

D

da suposição de “que o gigante existe e que pode e quer ser despertado” (l.11-12).

E

da necessidade de “um discurso que apresente à sociedade os custos reais” (l.15-16) da prosperidade.

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