Questões de Concurso
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Q840158
Legislação Estadual
Uma servidora policial civil fez um pedido de remoção para outra localidade do Estado do Amapá, dotada de uma unidade policial, para acompanhar o cônjuge advogado, que foi deslocado no interesse da empresa em que trabalha.
Nos termos da Lei n° 883/2005, essa solicitação NÃO atende aos requisitos legais porque
Q840157
Legislação Estadual
No que se refere à posse, a Lei n° 883/2005 estabelece que
Q840156
Legislação Estadual
Considere os seguintes itens:
I. Órgão autônomo.
II. Órgão permanente.
III. Órgão essencial à administração da Justiça Criminal.
IV. Orientada com base no princípio da unidade.
V. Ressalvada a competência da União, é incumbida das funções de polícia judiciária estadual e municipal.
À Polícia Civil do Estado do Amapá são aplicáveis os itens
Q839660
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for
Q839659
Direito Processual Penal
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
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