Questões de Concurso Para eletrobras-eletronuclear

O Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.

O programa de integridade estabelecido nesse decreto será avaliado, quanto à sua existência e aplicação, de acordo com os seguintes parâmetros:

Em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a NR 6 estabelece que compete ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego a(s) seguinte(s) ação(ões)

Segundo a NR 26 (Sinalização de Segurança), as cores utilizadas nos locais de trabalho para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais.

Segundo a ABNT NBR 7195: Cores para a segurança, a cor vermelha deve ser empregada para identificar

Os diplomas legais estabelecem que as competências dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem

Segundo a Previdência Social, a empresa é obrigada a informar todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, através da Comunicação de Acidentes de Trabalho – CAT –, mesmo sem haver afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

A quarta via da CAT deverá ser encaminhada à(ao)