Questões de Concurso Para mi
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Devido à facilidade de análise dos defeitos apresentados, a perícia pode ser realizada por técnico de grau médio.
Um item que caracteriza a diferenciação entre permissão e concessão de serviço público é a delegação de sua prestação a título precário.
Diferentemente do que preveem as normas gerais para licitações e contratos públicos, o poder concedente pode determinar que o consórcio vencedor de determinado certame se constitua sob a forma de empresa antes da assinatura do contrato, desde que previsto no edital.
Nos casos de interesse público imediato, a licitação poderá ser dispensada para as concessões que não forem precedidas de execução de obras.
O símbolo que aparece no canto inferior direito de cada célula da linha 1 representa fórmulas vinculadas a cada coluna