Questões de Concurso Para fub
Foram encontradas 15.026 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
É lícita a entrada na casa de uma pessoa, sem o seu consentimento, se o objetivo dessa ação for prestar socorro.
Os direitos já garantidos e pertencentes ao patrimônio jurídico de alguém somente podem ser desconstituídos em função da promulgação de novas leis.
Nas suas relações internacionais, o Brasil rege-se pelo princípio da soberania.
No Brasil, todo poder emana do povo, que poderá exercê-lo diretamente.
Se a Constituição for rígida, ficará vedada a sua alteração.