Questões de Concurso Para tbg
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Julgue o subsequente item, relativo aos mecanismos de oferta de capacidade.
A oferta integral de capacidade disponível e capacidade
ociosa é obrigatória, por parte do transportador, na
contratação em modalidade firme, e facultativa nas
modalidades interruptível e extraordinária.
Julgue o seguinte item, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário.
A base regulatória de ativos representa o conjunto de ativos
diretamente relacionados à atividade de transporte de gás
natural, e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) deverá autorizar a inclusão dos
ativos na base regulatória posteriormente à realização do
investimento por parte do transportador.
Julgue o seguinte item, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário.
A receita máxima permitida corresponde ao valor, expresso
em reais por ano, que representa o total da receita bruta anual
a que um transportador tem direito pela prestação dos
serviços de transporte, com exceção da prestação do serviço
de transporte interruptível.
Julgue o seguinte item, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário.
O serviço de transporte prestado pelo transportador é
remunerado por meio de tarifas de transporte, as quais
devem permitir que o transportador obtenha receita
suficiente para arcar com as despesas e os custos vinculados
à prestação do serviço de transporte e com as obrigações
tributárias.
Com relação à tributação dos serviços de transporte de gás natural, julgue o item subsequente.
A emissão dos documentos fiscais relativos às operações de
circulação e prestações de serviço de transporte dutoviário de
gás natural será realizada com base nas quantidades de gás
natural, efetivamente medidas nos pontos de recebimento e
de entrega, solicitadas pelos remetentes e destinatários, e
confirmadas pelos prestadores de serviço de transporte
dutoviário de gás natural, de acordo com o fluxo físico
movimentado.