Questões de Concurso Para ses-pi
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Um governo decidiu ampliar a rede de escolas públicas de modo a reduzir o número de crianças que não conseguiu matricular-se na rede pública. Para tanto criou um programa para a construção de novas unidades escolares e a contratação de novos professores, bem como ações de manutenção e funcionamento das escolas. Estas ações desenvolvidas para a construção e manutenção das escolas são denominadas, respectivamente:
A fonte de recursos que NÃO poderá ser utilizada para abertura de crédito adicional, de acordo com disposições da Lei nº 4320/64, é:
A iniciativa da elaboração da Lei Orçamentária Anual de um Município é de competência do:
Um dos objetivos do Anexo de Metas Fiscais é:
A autorização para abertura de créditos adicionais especiais deverá ser feita por meio de: