Questões de Concurso para IMETRO-PA

Q115810

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: IMETRO-PA Prova: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática |

Q115810 Legislação Estadual

No tocante à Lei n.º 7.136/2008, por meio da qual foi criado o Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMEP/PA), assinale a opção INCORRETA.

Compete à Procuradoria Jurídica do IMEP/PA assistir ao titular da pasta em suas tarefas técnicas e administrativas, exercendo a competência relativa à sua representação institucional, ao preparo e ao encaminhamento do expediente, à coordenação do fluxo de informações e às relações públicas do IMEP/ PA e outras atividades correlatas.

Compete à diretoria técnica do IMEP/PA planejar, controlar e executar as atividades relativas à metrologia legal e qualidade industrial, de acordo com regulamentos técnicos metrológicos e de qualidade aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO).

O quadro de pessoal do IMEP/PA é constituído apenas de cargos de provimento efetivo, não existindo cargo para provimento em comissão.

Os servidores contratados sob o regime temporário não farão jus à promoção, exceto se permanecerem nos quadros do IMEP/PA por prazo superior a 4 anos.

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