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A avaliação educacional consiste em um processo amplo, que acontece transversalmente a todas as ações inerentes ao espaço educativo, que busca incessantemente a identificação das potencialidades e fragilidades da escola e do processo pedagógico, assim como a dinamização de novas oportunidades em torno da compreensão de seus resultados. Nesse sentido amplo, a avaliação educacional alcança três dimensões: a avaliação de larga escala, modalidade de avaliação externa; a avaliação institucional, modalidade de avaliação da organização e do trabalho pedagógico da escola; e a avaliação da/para aprendizagem, modalidade que aborda o desempenho escolar dos estudantes.
A avaliação das ações de orientação educacional articula-se em eixos que se relacionam à ação de implantação, à ação institucional, à ação junto aos estudantes, aos professores e às famílias, assim como à ação em rede. O exercício de avaliação das ações, conectada ao contexto escolar, permite uma análise do processo de construção e oferta de tais ações, oportunizando, por consequência, a análise das demandas e dos desafios presentes no coletivo da escola.
Como parte da organização do trabalho pedagógico da escola, as ações de orientação educacional também são avaliadas, alcançando-se as dimensões da avaliação institucional, da autoavaliação e da avaliação das ações realizadas, esta última não se referindo à quantidade, mas à acessibilidade e à relação com os objetivos alcançados, cuja referência é o PPP da escola.
Uma prática dialógica e dialética que valorize a cooperação e o reconhecimento dos direitos humanos como fundamentos para uma formação integral dos sujeitos, que se efetiva por processos de mediação pedagógica, permite ao orientador educacional promover, no contexto da escola, uma convivência pautada em relações democráticas, participação crítica e ativa e respeito às diferenças. Estes são elementos que possibilitam o gerenciamento de conflitos, conduzindo ao acesso e à aquisição de novas aprendizagens, fundamentais para o estabelecimento de uma cultura de paz.
A pedagogia da cooperação se refere a um conjunto de conhecimentos e práticas que buscam a promoção de uma cultura de cooperação, a partir da criação de ambientes colaborativos e cooperativos, em que o senso de comunidade é estabelecido como base de tais práticas, como paradigma para articulação de um trabalho sistêmico e em rede dentro e fora da escola. A organização do trabalho pedagógico na orientação educacional, orientada por uma ação coletiva, permite articular os pressupostos teórico-práticos desta abordagem pedagógica.
A pedagogia é um campo tributário de outras áreas, como psicologia, história, sociologia, por exemplo. Nessa condição, o serviço de orientação educacional, comprometido com aprendizagens que sejam capazes de ressignificar a existência e a participação dos estudantes no mundo, valorizando a subjetividade do ser humano e rompendo com a violência e o conflito na convivência escolar, requer que seus profissionais assumam práticas vocacionais de teor psicológico e instrucionais, orientando os estudantes de acordo com as demandas do mundo do trabalho.
A atenção do serviço de orientação educacional da escola está no ambiente educativo e social, em busca de ressignificação e fortalecimento da identidade do serviço, refletindo em novas possibilidades de intervenções pedagógicas junto aos pares e ao coletivo da escola. Conhecer a realidade escolar para transformá-la, a fim de que ela se torne justa e humana, é uma premissa de seu trabalho. Portanto, a partir dessa expansão do horizonte de atuação, o “aluno-problema” não é mais uma questão abordada pelo serviço de orientação educacional.
O serviço de orientação educacional, fundamentado em uma abordagem histórico-cultural do desenvolvimento humano, reconhece as reais necessidades educacionais dos estudantes, tendo como referência seu contexto socioeconômico. Essa premissa permite que a prática do orientador educacional se constitua em práxis pedagógica, isto é, uma prática que conduz a um processo de conscientização que pode resultar em transformação da realidade do estudante.
O trabalho pedagógico da orientação educacional, sob a perspectiva histórico-cultural do desenvolvimento humano, tem como eixo orientador a necessária apreensão, compreensão e transformação do saber, social e historicamente produzido pelos estudantes. Essa perspectiva leva a intervenções pedagógicas somente junto aos estudantes, porque seu campo de atuação se refere ao trabalho com esse público, colocando-os em posição ativa no processo de aprendizagem.
A orientação educacional contribui para o processo educativo a partir de uma prática articulada com toda a comunidade escolar, repensando coletivamente o fazer pedagógico, em uma abordagem dialógica que fomenta a tomada de decisão, seja individual, seja coletiva. Esse sentido de trabalho coletivo refere-se especificamente aos membros da escola, visto que seu trabalho tem foco nos objetivos expressos no PPP da escola.
O serviço de orientação educacional integra o trabalho pedagógico da escola, atuando na identificação, na prevenção e na superação dos conflitos, colaborando para o desenvolvimento do estudante, tendo como pressupostos o respeito à pluralidade, à liberdade de expressão, à opinião, à democracia da participação e à valorização do educando como ser integral. Nesse sentido, o trabalho do orientador pedagógico está intimamente relacionado às Diretrizes para a Educação em Direitos Humanos, documento norteador de suas práticas.
Os grêmios estudantis, por serem órgãos que compõem a estrutura de uma gestão democrática, contam, em sua estrutura, com a representação de todos os segmentos da comunidade escolar.
Enquanto órgãos de participação coletiva e representativa da comunidade escolar, tanto o conselho escolar quanto o conselho de classe têm as mesmas atribuições. Contudo, o primeiro se refere às questões gerais da escola e o segundo se limita às decisões de cada turma que compõe a escola.
Considerando-se a gestão participativa e democrática, a assembleia geral escolar é considerada o órgão colegiado máximo de participação direta da comunidade escolar. Abrangendo todos os segmentos que compõem a comunidade escolar, responsabiliza-se por acompanhar o desenvolvimento das ações da escolas. Os recursos contra as decisões da assembleia devem ser deliberados pelos gestores da escola.
A autonomia da escola abrange as dimensões pedagógica (ao implementar um PPP que evidencia sua identidade institucional), financeira (que garante gerenciamento dos recursos descentralizados) e administrativa (que permite a formulação de seu plano de gestão). O planejamento do calendário escolar não é contemplado, porque sua organização compete à rede pública de ensino.
A participação da comunidade escolar deve se dar, em um ambiente de gestão democrática, na definição e na implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, por meio de órgãos colegiados, e na eleição de diretor e vice-diretor da unidade escolar.
Compete à coordenação pedagógica o serviço de assistência didático-pedagógica aos professores, intervindo nas situações didáticas, desde o planejamento até as práticas, e incluindo a construção de espaços de formação pedagógica que conduzam ao desenvolvimento profissional dos professores. Nessa condição, a atuação da coordenação pedagógica dá-se no campo da mediação pedagógica, permitindo a interação entre os sujeitos do processo.
No contexto escolar, o coordenador pedagógico caracteriza-se como um especialista da ação educativa. Dessa forma, somente a coordenação pedagógica tem autoridade para desenvolver processos de formação pedagógica docente junto aos professores, com vistas a oferecer sua permanente atualização no campo pedagógico, sua área de especialidade.
Compete à coordenação pedagógica da escola a tarefa de colocar em prática as decisões da gestão para o alcance dos objetivos da escola, desenvolvendo um serviço de assistência didático-pedagógica.
Como documento que expressa o currículo da escola, explicitando sua identidade e intencionalidade educativa, o PPP deve ser fruto de um exercício de reflexão coletiva. Assim construído, sinaliza um ambiente que se organiza por uma gestão democrática que reconhece o caráter político desta ação.