Questões de Concurso
Para crm-df
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Os direitos fundamentais de terceira geração guardam relação com os chamados direitos difusos, de que são exemplo um meio ambiente saudável e a paz.
Com base na Resolução CRM/DF n.º 387/2016, Regimento Interno do CRM-DF, julgue o item que se segue.
A ouvidoria será eleita pelo plenário do CRM-DF, com
mandato que coincide com o da diretoria, e tem por
finalidade melhorar o atendimento das demandas éticas
e técnicas de médicos e da sociedade em situações de
conflito na relação médico-paciente.
Com base na Resolução CRM/DF n.º 387/2016, Regimento Interno do CRM-DF, julgue o item que se segue.
A corregedoria tem por finalidade fiscalizar o exercício
profissional do médico, dos estabelecimentos
médico-assistenciais e dos intermediadores da
assistência à saúde, na esfera pública e privada, em todo
o Distrito Federal.
Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.
É vedado ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico
ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou
exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer
outros procedimentos médicos.
Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.
A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou
forma, ser exercida como comércio, não podendo o
trabalho do médico ser explorado por terceiros com
objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
A responsabilidade médica é sempre pessoal e presumida.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
São atribuições dos conselhos regionais, entre outras,
fixar e alterar o valor da anuidade, aprovar seu
regimento interno, expedir carteira profissional e
publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação
dos profissionais registrados.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis pelos conselhos regionais a seus membros são advertência e censura públicas, suspensão do exercício profissional por até noventa dias e cassação.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
Os conselhos regionais serão compostos de cinco a
21 membros, conforme a variação do número de
médicos inscritos, sendo o mandato meramente
honorífico e exigida, como requisito para a eleição, a
qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
O CFM é composto de 28 conselheiros titulares, sendo
um representante de cada estado e do Distrito Federal e
um representante, com respectivo suplente, indicado
pela Associação Médica Brasileira. Para a candidatura à
vaga de conselheiro federal, o médico não necessita de
ser conselheiro do CRM em que está inscrito.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação
sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de
direito público e com autonomia administrativa e
financeira.
Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Suponha-se que João, servidor público federal, tenha
ciência de um fato que poderia justificar a concessão de
um pleito de um usuário do serviço público. Nesse caso,
não haverá infração ao Código de Ética se João esconder
tal fato, desde que imbuído do propósito de defender os
interesses econômicos da União.
Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O conselheiro de uma sociedade de economia mista que
não receba remuneração não poderá ser considerado
como servidor público, muito menos ter contra si o
processo de apuração de infração ética de que trata o
Decreto n.º 1.171/1994.
Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A penalidade a ser aplicada pela Comissão de Ética
quando houver violação ao Código de Ética é a de
censura, a qual deverá ser fundamentada e assinada por
todos os seus integrantes, sendo prescindível o
contraditório e a ampla defesa.
Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É vedado ao servidor público prejudicar a reputação
de outro servidor, mesmo na hipótese de estar
comunicando o superior hierárquico sobre falhas
identificadas no serviço.
É dever fundamental do servidor público, previsto no Decreto n.º 1.171/1994, ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a mais vantajosa para a Administração Pública.
Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.
O conceito de princípio ético pode ser exemplificado na
seguinte passagem do texto: “assegura ao médico o
direito de exercer a profissão com autonomia, não sendo
obrigado a prestar serviço que contrarie sua
consciência”.
Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.
Se a maioria da população fosse contra o aborto, mesmo
no caso do feto anencefálico, seria possível afirmar que
o STF violou, em sua interpretação da norma, o princípio
da cidadania ou a vontade da maioria.
Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.
A ponderação de valores entre a vida e a saúde física e
mental da mãe importa em uma discussão que
ultrapassa o limite do jurídico (crime de aborto) e
ingressa na discussão sobre os valores morais de cada
um.
Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.
A autorização da escusa do médico a fazer o aborto é um exemplo de respeito aos valores morais subjetivos de cada profissional, sem que isso importe em violação aos preceitos éticos da profissão.
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