Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.O Con...
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Q903763
Legislação Federal
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação
sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de
direito público e com autonomia administrativa e
financeira.
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