O Ministério da Educação, por intermédio do
dispositivo no artigo 81 da Lei nº 9394 de 20 de
dezembro de 1996, considera regime de ensino
semipresencial a atividade de ensino de um curso de
nível superior, o qual pode oferecer:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96,
em seu artigo 52, dispõe que as universidades são
instituições pluridisciplinares de formação dos
quadros profissionais de nível superior, de pesquisa,
de extensão e de domínio e cultivo do saber humano
que se caracterizam por: