Questões de Concurso
Para dpe-to
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A Agência da ONU referida no texto acima é:
I. O processo de Integração regional no âmbito do Mercosul se deu com a assinatura do Tratado de Assunção pelos Governos da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Chile;
II. A presidência Pro Tempore, conforme versa o Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto se exerce por ordem alfabética de rotação por períodos de um ano, sendo atualmente (julho 2012) exercida por Dilma Rousseff;
III. A formalização da entrada da Venezuela como membro pleno, está prevista para a reunião de 31 de junho 2012, decisão tomada na reunião anterior do Mercosul realizada em Misiones, Argentina;
IV. Na reunião de junho 2012, os sócios decidiram suspender o Uruguai das prerrogativas de voz e voto no bloco após o impeachment de Fernando Lugo;
V. Até a reunião de junho, o Uruguai era o único país do grupo que não havia ratificado a adesão da Venezuela ao Mercosul;
Marque:
I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, com a ciência do Ministério Público;
II. A petição de habeas corpus conterá: a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça; b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor; c) a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências;
III. Os juízes e os tribunais não têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal;
IV. Em caso de competência originária do Tribunal de Exceção, a petição de habeas corpus será apresentada ao secretário, que a enviará imediatamente ao presidente do tribunal, ou da câmara criminal, ou da turma, que estiver reunida, ou primeiro tiver de reunir-se;