Questões de Concurso Para dpe-to

Segundo a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Nos termos da Lei 9.503/97, constitui infrações administrativas de trânsito:

I. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;

II. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança;

III. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos;

IV. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias;

V. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível;

Marque a opção CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA, relativamente ao que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública:

I. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei;

II. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados;

III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

IV. Os servidores integrantes da Advocacia Pública serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;

Marque a opção CORRETA:

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

I. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

II. A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual;

III. Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;

IV. A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados;

Marque a opção CORRETA:

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I. A forma federativa de Estado;

II. O voto direto, secreto, universal e periódico;

III. A separação dos Poderes;

IV. Os direitos e garantias individuais;

Marque a opção CORRETA:

Segundo as regras da Administração Pública trazidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

II. A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal somente poderão ser fixados ou alterados por Decreto do Poder Executivo;

III. A proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

IV. Os atos de improbidade administrativa não importarão a suspensão dos direitos políticos;

Marque a opção CORRETA:

Compete privativamente à União legislar sobre:

Assinale a alternativa INCORRETA, com base no que afirma a Constituição Federal:

A partir da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Estatuto dos servidores civis do Estado do Tocantins (Lei nº. 1.818/2007) assinale a alternativa CORRETA:

Na elaboração do Balanço Patrimonial, com base na relação de contas e respectivos saldos, posição em 31/12/X2, da empresa Beta S/A, o total do Ativo Circulante e do Patrimônio Líquido, correspondem, respectivamente a:

Com base nos dados apresentados a seguir, analise e marque a alternativa que apresenta o quantitativo de impropriedades, levando em consideração as disposições da Lei nº 6.404/1976.

Ativo Circulante             Passivo Circulante
Banco                               Salários a Pagar
Imóveis de Renda            Fornecedores
Imóveis de Uso                Encargos Sociais a Recolhe
Almoxarifado                   Reserva de Contingência
Contas Diversas              Provisão IR

Sobre a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, é INCORRETO afirmar:

Determinada prefeitura realizou uma licitação para contratar serviços de limpeza por um período de 12 (doze) meses. Levando-se em conta o modelo tradicional do Plano de Contas Único utilizado pela Contabilidade Pública com a seguinte estrutura básica: 1 - Ativo, 2 - Passivo, 3 - Despesas, 4 - Receitas, 5 - Resultado Diminutivo e 6 - Resultado Aumentativo, em que a aprovação e execução do orçamento são contabilizadas no Ativo e Passivo Compensados, e as contas organizadas em sistemas de contas, a saber: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, assinale a alternativa que indica o(s) sistema(s) de contas em que deverão ser registrados os seguintes atos: primeiro, a emissão do empenho, segundo, a assinatura do contrato, nessa ordem:

O estado fictício de "EQUILIBRIOLÂNDIA" apresentou no exercício X1, o seguinte Balanço Patrimonial:



Durante o exercício X2 ocorreram somente duas operações de créditos resultantes da execução orçamentária. A primeira, no montante de R$ 180.000,00, com prazo de amortização em 5 (cinco) anos, com 12 (doze) meses de carência; e a segunda, no total de R$ 70.000,00, com prazo de amortização em 5 (cinco) meses, sem prazo de carência.
Com base nessas informações, e considerando o disposto no art. 105, da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o modelo tradicional do Plano de Contas Único utilizado pela Contabilidade Pública com a seguinte estrutura básica: 1 - Ativo, 2 - Passivo, 3 - Despesas, 4 - Receitas, 5 - Resultado Diminutivo e 6 - Resultado Aumentativo, em que a aprovação e execução do orçamento são contabilizadas no Ativo e Passivo Compensados, e as contas organizadas em sistemas de contas, a saber: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, assinale a alternativa que indica o lançamento contábil da liquidação da despesa com concessão de empréstimos a Longo Prazo, nos sistemas orçamentário e patrimonial:

Assinale a alternativa que representa somente variações passivas independentes da execução orçamentária.

Assinale a alternativa que contempla um fato contábil permutativo e outro modificativo, respectivamente:

Assinale a alternativa CORRETA correspondente ao resultado financeiro, que servirá como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte: