Questões de Concurso
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I. A comunicação de acidente de trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional e pode ser emitida pelo médico que assiste ao paciente.
II. Na falta de comunicação por parte do empregador, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, ou o sindicato da sua categoria.
III. Em caso de afastamento por mais de 15 dias, o empregado terá direito ao auxílio acidente, e estabilidade de 12 meses no cargo.
IV. A CAT pode ser reaberta, caso haja o agravamento da patologia que gerou a sua abertura.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Sobre esse caso clínico, assinale a alternativa correta.
Sobre a conduta adequada para esse caso, assinale a alternativa correta.
Sobre o diagnóstico da doença acima, assinale a alternativa correta.
I. Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
II. Atuar como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
III. Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, ainda que em situações de emergência e transitórias.
IV. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
Assinale a alternativa que apresenta somente asserções corretas.
I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
II. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
III. Na ação por improbidade administrativa, não poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de preservar a investigação e o sigilo de contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado.
IV. O Ministério Público não poderá celebrar acordo de não persecução civil, ainda que haja o integral ressarcimento do dano e reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, mesmo que oriunda de agentes privados.
Assinale a alternativa que apresenta somente asserções corretas.