Questões de Concurso Para idaf-es

De acordo com as regras previstas na Lei n° 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, analise as seguintes afirmativas, anotando para aquelas verdadeiras e para as falsas.
( ) O Ministério Público, quando não intervier no processo como par te, deverá atuar, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

( ) É sempre permitida a transação, o acordo ou a conciliação nas ações de improbidadeadministrativa.

( ) Havendo fundados indícios de responsabilidade é possível a decretação do sequestro dos bens do agente público ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

( ) O juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito, em qualquer fase do processo, quando verificar a inadequação da ação de improbidade.
Indique a sequência correta.

Considerando os poderes e deveres do administrador público, é correto afirmar:

O Decreto n° 5.450/2005 regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens comuns. Assinale a opção que possui somente itens corretos em relação ao que deve ser observado na fase preparatória do pregão eletrônico.

A estrutura de dois ecossistemas, sendo um lacustre e outro de campo de gramíneas, é apresentada na figura abaixo através de suas seções verticais ou perfis, podendo ser observada a interação entre os componentes autotróficos e heterotróficos, sendo essa uma característica universal de todo ecossistema, seja ele terrestre ou marinho. Selecione abaixo a única sequência correta de organismos.

Atualmente, uma das maiores preocupações da Humanidade em relação ao meio ambiente é o aumento da temperatura correlacionado ao aumento de gases de efeito estufa na atmosfera terrestre, a ponto dos países promoverem Convenções e Painéis mundiais para a adoção de compromissos e estratégias de combate a essa tendência. Um dos marcos mais importantes foi a criação de instrumentos cooperativos em escala global, como osMecanismos de Desenvolvimento Limpo MDL. Com relação ao tema acima mencionado, avalie as afirmativas abaixo.
I. A utilização de MDL está fundamentada na criação de um mercado de certidões ou permissões de emissões negociáveis baseado na limitação e controle pelo poder público dos efluentes das indústrias poluidoras e da qualidade dos corpos receptores em uma região ou bacia de controle.

II. Uma das premissas para que esse instrumento seja aplicado no Brasil é a garantia de Adicionalidade, ou seja, melhoria das emissões a partir da aplicação de um projeto em relação a uma situação anterior, como, por exemplo, a mudança para uma tecnologia cuja geração de energia seja mais limpa, em detrimento de uma outra baseada na utilização de combustíveis fósseis.

III. O aumento da temperatura da superfície da Terra e da precipitação de chuvas em muitas regiões são algumas das evidências da influência humana na mudança do clima global, consubstanciadas nos relatórios do Painel Intergovernamental do Clima IPCC, e que levaram à adoção do Protocolo de Quioto, uma das consequências da Convenção do Clima aprovada em 1999 na Conferência do Rio.

IV. Além do MDL existem outros três mecanismos para redução das emissões que foram adotados em Quioto, e esses só podem ser utilizados entre países não industrializados: a implementação conjunta, o comércio de emissões e as “bolhas de emissões”, sendo a União Europeia um exemplo de uso desse último mecanismo, onde seus países podem cumprir suas metas de emissão adquirindo cotas ou créditos resultantes de projetos de redução bem-sucedidos em outros países.

V. A adoção de cadeias energéticas renováveis é uma solução para a redução eficaz das emissões de gases de efeitos estufa, assim como para sua recaptura. Essa redução pode ser obtida através do desenvolvimento e emprego de tecnologias para combustíveis fósseis de próxima geração e uso mais eficiente de energia, especialmente no ponto do fim do uso, como em prédios, automóveis e processos industriais.
Estão corretas somente as afirmativas: