O Decreto n° 5.450/2005 regulamenta o pregão eletrônico para...

Elaboração de termo de referência por um dos concorrentes, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas as especi f icações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.

Aprovação do termo de referência pelo pregoeiro, com apresentação de justificativa da necessidade da contratação, elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas e designação da equipe de apoio ao pregoeiro.

Definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas par t icular idades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração.

Aprovação do termo de referência pela comissão de licitação, com apresentação de justificativa da necessidade da contratação, elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas e designação do pregoeiro.

Elaboração de termo de referência pelo pregoeiro e sua equipe, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas as especi f icações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.