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Considerando as discussões de Demo (2002) no capítulo “Para Combater a Pobreza”, analise as proposições como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A assistência social não é política diretamente vinculada a combater a pobreza, porque sua função central é garantir o direito à sobrevivência.
( ) Para combater a pobreza, no concerto dos fatores, a assistência assume protagonismo e se mostra uma estratégia substancial sobretudo à superação da pobreza política.
( ) A inclusão do combate à pobreza na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) representa um dos golpes mais estratégicos da direita, ingenuamente engolida por certa esquerda, porque com isso, pobreza passa, desde logo, a questão residual, sobretudo do ponto de vista orçamentário.
( ) A cidadania revela o papel fundamental do Estado, instrumento necessário do bem comum, desde que não liberal nem leninista, ou seja, estritamente controlado pelas bases.
( ) O confronto com o mercado é visto como prejudicial ao combate da pobreza, visto que a liberdade irrestrita conferida ao mercado auxilia no enfrentamento da exclusão social em vez de exacerbar essa exclusão.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Considerando as reflexões de Demo (2002) no livro “Educação pelo Avesso: assistência como direito e como problema”, analise as proposições a seguir:
I – O superdimensionamento da assistência e sua possível vinculação com a produtividade gera distanciamento e ocasionalidade e, quanto à cidadania, se malfeita, reproduz o seu avesso ou a dependência.
II – A universalidade da assistência possui alguns percalços contraditórios, entre eles estão: o tratamento igual
aos desiguais, o que tende a reforçar as desigualdades.
III – A assistência é direito radical da cidadania e, portanto, faz cidadania e, sendo considerada como uma política emancipatória, assume protagonismo elementar dentre as políticas sociais.
IV – Considerando os dois tipos mais notórios de assistência – permanente e provisória – pode-se refletir à luz do autor que ambas são realizadas de forma eficiente e eficaz, promovendo a emancipação dos sujeitos assistidos.
V – A assistência social não é política social central, tampouco a mais importante e paradigmática, mas simplesmente política social com o objetivo próprio, plenamente justificada em si mesma – até porque nenhuma política social, tomada isoladamente, é efetiva.
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a “Questão Social e Direitos” no âmbito do Serviço Social, conforme reflexões realizadas por Behring e Santos (2009), analise as proposições a seguir:
I – A Questão Social é vista como um elemento que dá concretude à profissão e, portanto, é vista como sua base de fundação histórico-social na realidade.
II – As políticas sociais e a formação de padrões de proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas – em geral setorializadas e fragmentadas – às expressões multifacetadas e complexas da questão social no capitalismo.
III – A questão social, em uma perspectiva do processo social como totalidade, aparece como problema social, fato social e fenômeno social desvinculado da forma com que a sociedade produz e reproduz as relações sociais.
IV – A questão social se apresenta como eixo central capaz de articular a gênese das expressões inerentes ao modo de produzir-se e reproduzir-se do capitalismo contemporâneo, o que envolve as mudanças no mundo do trabalho e, dentre outras questões, os desafios teóricos, políticos e técnico-operativos postos ao Serviço Social.
V – O estabelecimento de relações entre questão social e direitos implica no reconhecimento do indivíduo social com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas. Trata-se, portanto, de pensar a vida e os indivíduos em suas relações concretas e densas de historicidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Tendo como referência o livro “O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: debates atuais no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social”, analise as proposições a seguir:
I – O conteúdo significativo do estudo social, expresso em relatórios ou no laudo social, reporta-se à expressão ou expressões da questão social e/ou a expressão concreta de questões subjetivas que podem estar relacionadas às situações de perda, fragilizações, sofrimentos vivenciadas pelo sujeito/usuário.
II – O estudo social na contemporaneidade deve levar em conta a base metodológica do Serviço Social desdobrada originalmente nas etapas de estudo, diagnóstico e tratamento/investigação e focalizar nos fatores internos – ou de personalidade – e externos – ou situacionais e sociais.
III – A construção do estudo social pode abarcar observações, entrevistas e pesquisas documentais e bibliográficas que geram o saber sobre a população usuária.
IV – São consideradas questões importantes para a construção do estudo social: a delimitação do objeto, os objetivos, as finalidades e a metodologia adotada.
V – Os objetivos e as finalidades que norteiam a ação profissional durante o estudo social devem, inicialmente, se reportar à natureza e determinantes institucionais e, posteriormente, ao projeto ético-político e teórico metodológico da profissão.
NÃO estão de acordo com as discussões relativas ao estudo social na contemporaneidade, as seguintes proposições:
Tendo como amparo o Código de Ética da profissão, analise as proposições:
I – Garantir e defender as atribuições e prerrogativas estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados no Código de Ética do Assistente Social.
II – Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
III – Aprimorar-se profissionalmente de forma contínua, colocando-a a serviço dos princípios do Código de Ética do Assistente Social.
IV – Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
V – Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
Assinale a alternativa cujas proposições apresentam deveres do(a) assistente social:
Considerando o Código de Ética do(a) assistente social, analise as proposições a seguir que trazem violações profissionais:
I – Permitir ou exercer supervisão de aluno(a) de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao(a) aluno(a) estagiário(a).
II – Substituir profissional que tenha sido exonerado(a) por defender os princípios de ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
III – Compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários(as) que exerçam atribuições específicas, em substituição aos(às) profissionais.
IV – Ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios do Código de Ética do Assistente Social e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro profissional.
V – Aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social/usuário(a) para obter vantagens pessoais ou para terceiros.
Para efeito de fixação da pena são consideradas especialmente graves e que autorizam a aplicação de penalidade sem o cumprimento do princípio da gradação, as violações descritas nas proposições:
Tendo como referência a Lei 8662 de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão do assistente social e que elenca as competências profissionais, analise as proposições abaixo:
I – Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social.
II – Dirigir e coordenar associações, núcleos e centros de estudos e pesquisa em Serviço Social.
III – Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.
IV – Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.
V – Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS sobre as competências do assistente social:
Considerando as disposições previstas na Lei nº 9.784/99 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, leia as proposições abaixo:
I – A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
II – Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que essas instâncias não lhe sejam hierarquicamente subordinadas, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
III – A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.
IV – As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente essa qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.
Marque a alternativa CORRETA:
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/1990 e suas alterações) determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Sobre o estágio probatório dos servidores públicos, leia as proposições abaixo:
I – O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
II – O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, nem de chefia no órgão ou entidade de lotação, estando impedido de ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos.
III – Ao servidor em estágio probatório não poderá ser concedida licença e somente poderá ser concedido o afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
IV – O estágio probatório ficará suspenso durante o afastamento, na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.
Marque a alternativa CORRETA: