Questões de Concurso Para ufal

De acordo com as recomendações da Redação Oficial, a comunicação escrita entre unidades administrativas de um mesmo órgão deve ser realizada por 

A Lei n. 8.666/1993, também conhecida como Lei das Licitações, estabelece as normas gerais para a efetivação de compras públicas no país. A realização de tais atos deve obedecer aos princípios que regem a Administração Pública e estão elencados na Constituição Federal Brasileira. Ao promover a ampla divulgação da abertura de um edital para aquisição de material permanente, que princípio o órgão público está seguindo? 

De acordo com a Lei nº 8.429/92, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, fica sujeito às seguintes penalidades, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

Dadas as afirmativas abaixo quanto aos contratos administrativos,

I. O princípio da regência pretende orientar tanto a aplicação de cada modalidade de licitação quanto a sua dispensa. Conforme esse princípio, modalidades de licitação que em tempos normais seriam obrigatórias passam a ser dispensáveis em momentos especiais, como em situações de emergência ou calamidade pública.

II. A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que estabelece as normas gerais para a licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP), mediante as quais a Administração Publica, em todas as esferas, passa a contratar empresas privadas para a realização de obras e prestação de serviços que envolvam um montante superior a 20 milhões, transferindo-lhe recursos públicos para a manutenção dos serviços e garantia do seu equilíbrio financeiro somente após a realização das obras contratadas.

III. A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, disciplina a concessão e permissão de prestação de serviços públicos a agentes privados, e que fornece o quadro legal para as privatizações feitas durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Uma determinada licitação, na modalidade de Concorrência, tinha como objeto a construção de obras em várias unidades de uma IFES (Instituição Federal de Ensino Superior). Considerando a formalização de contrato entre a IFES e a empresa vencedora, assinale a opção correta quanto ao tipo de contrato que deva ser firmado.

Dadas as afirmativas abaixo quanto à Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Federais) sobre a posse e o exercício,

I. A promoção ou a ascensão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o servidor.

II. O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido, que deva ter exercício em outra localidade, terá 30 (trinta) dias de prazo para entrar em exercício, incluído nesse prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.

III. Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente à avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do Art. 20.

IV. Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos Arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Dadas as afirmativas abaixo quanto às modalidades de licitação,

I. Convite é a modalidade de licitação por meio da qual uma unidade administrativa envia cartas-convite a, no mínimo, três empresas do ramo, solicitando a compra de bens ou a prestação de serviços. A utilização dessa modalidade é permitida para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor estimado até R$ 150.000,00, e para a compra e contratação de outros serviços até o valor de R$ 80.000,00.

II. O leilão passou a ser a modalidade de licitação para a Administração vender a particulares bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados, assim como para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação obrigatoriamente realizada antes do certame.

III. A tomada de preços é uma modalidade aberta à participação de todos os que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, tornando-se obrigatória para a contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor estimado seja superior a R$ 1.500.000,00, e para a compra e contratação de outros serviços que ultrapassem o valor de R$ 650.000,00.

verifica-se que está(ao) correta(s)

Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada, está a se contratar um(a)

Nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias é nominada de

São exemplos de incapacidade relativa, à luz do código Civil Brasileiro, EXCETO:

No que se refere à Lei de Licitação, é INCORRETO afirmar que as compras, sempre que possível, deverão

Entre as opções abaixo, não se constitui uma modalidade de licitação no serviço público:

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a, exceto:

Dadas às afirmativas abaixo quanto às modalidades de licitação,

I. A tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. A concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. O convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A licitação se constitui em um procedimento administrativo formal utilizado pela Administração Pública devido à necessidade de que empresas ofereçam produtos ou serviços necessários à continuidade de suas ações. Em geral, uma licitação é necessária frente a demandas por

I. execução de obras;
II. prestação de serviços;
III. alienações;
IV. elaboração de folha de pagamento;
V. locações.

Dados os itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

Dentre os diversos recursos de segurança que o navegador de internet Mozilla Firefox oferece, qual opção abaixo é incorreta?

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do contrato, podendo ser registrados

De acordo com a NR-20, é correto afirmar:

De acordo com a NR-13, é correto afirmar:

De acordo com a NR-24, Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, é incorreto afirmar: