No que se refere à Lei de Licitação, é INCORRETO afirmar que...

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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |
Q552938 Direito Administrativo
No que se refere à Lei de Licitação, é INCORRETO afirmar que as compras, sempre que possível, deverão
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a) Certo, pois no Art. 15 II - ser processadas através de sistema de registro de preços;


b) Certo, pois no Art. 15 V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.


c) Errado, pois no Art. 15 III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;


d) Certo, pois no Art. 15 IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;


e) Certo, pois no Art. 15 I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

ASSERTIVA C - INCORRETA
c) Art. 15 III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; (à conveniencia da administração)


Interesse público.... always !!!!

c) submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:    

 

I - atender ao princípio da PADRONIZAÇÃO, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

II - ser processadas através de Sistema de Registro de Preços;

III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do SETOR PRIVADO;

IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

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