Questões de Concurso Para mpe-pi

Julgue o item subsequente, relativo a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade administrativa.

Conforme o regime jurídico administrativo, apesar de assegurada a supremacia do interesse público sobre o privado, à administração pública é vedado ter privilégios não concedidos a particulares.

Julgue o item subsequente, relativo a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade administrativa.

Embora a competência conferida aos agentes públicos seja irrenunciável, há situações específicas em que, conforme a conveniência, a lei permite que ocorra a delegação ou a avocação.

Julgue o item subsequente, relativo a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade administrativa.
A autotutela assegura que a administração pública reveja seus atos quando ela os entender como ilegais, inoportunos ou inconvenientes.

Julgue o item seguinte, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado.

No contexto da responsabilidade civil do Estado, a culpa da vítima será considerada como critério para excluir ou para atenuar a responsabilização do ente público.

Julgue o item seguinte, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado.

Nos contratos administrativos, é permitido que a administração pública efetue acréscimo superior ao que a lei obriga o contratado a aceitar, desde que se faça devidamente o reajuste do preço do contrato.

Julgue o item seguinte, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado.
O poder disciplinar da administração pública é considerado discricionário nos procedimentos previstos para apuração de faltas administrativas, tendo em vista que não existem regras rígidas, por exemplo, para considerar a gravidade da infração e arbitrar uma pena.

A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue o item a seguir.

Apesar de terem o tipo societário de sociedade anônima, as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público.

A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue o item a seguir.

Ao fazer uso de sua supremacia na relação com os administrados, para impor-lhes determinada forma de agir, o poder público atua com base na autoexecutoriedade dos atos administrativos.

A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue o item a seguir.
O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização estrutural, constitui exemplo de ato de desconcentração.

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, julgue o seguinte item.

Caso acumule licitamente dois cargos efetivos e venha a ser investido em cargo de provimento em comissão, o servidor terá de afastar-se de ambos os cargos efetivos, pois, no exercício do cargo de provimento em comissão, não lhe será lícito manter nenhum dos cargos efetivos, ainda que haja compatibilidade de horários.

A respeito de aspectos linguísticos e semânticos do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.

A substituição da palavra “só” (l.26) por somente não alteraria os sentidos do texto, já que ambas são sinônimos no contexto linguístico considerado.

A respeito de aspectos linguísticos e semânticos do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.

O trecho “que não há (...) indícios” (l. 7 e 8) exprime uma noção de consequência.

A respeito de aspectos linguísticos e semânticos do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.

A correção gramatical do texto seria preservada se o trecho “sábia e obscuramente” (l.16) fosse isolado por vírgulas.

A respeito de aspectos linguísticos e semânticos do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.

A palavra “Daí” (l.22) faz referência ao trecho “No interior do crime reconstituído por escrito” (l.18).

Com relação às ideias e aos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o próximo item.

A confissão é um ato secreto e voluntário, segundo o texto.

Com relação às ideias e aos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o próximo item.

Ao declarar-se autor da conduta criminosa, o réu legitima a acusação.

Com relação às ideias e aos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o próximo item.

São os bons fundamentos da acusação que convencem o acusado a confessar sua conduta criminosa.

A parceria incrementada no mesmo espaço profissional, onde diferentes ângulos de intervenção são produzidos, ainda que não ocorra sistematização de uma proposta comum, configura uma prática interdisciplinar.

A intervenção em situações familiares consiste em identificar as fontes de dificuldades familiares e as possibilidades de mudança, as quais pressupõem transformações das relações internas das famílias e das relações delas com a sociedade.

Na elaboração de um parecer, deve-se levar em consideração a observação e os estudos socioeconômicos, que exigem aproximação com a realidade social dos sujeitos demandantes da ação. Essa aproximação pode ser efetuada exclusivamente por meio de visita domiciliar.